A Câmara Municipal de Júlio de Castlhos vai realizar uma nova Sessão Legislativa Extraordinária de 16 de dezembro a 23 de janeiro de 2023, quando os Projetos de Lei presentes em pauta serão discutidos e votados. Todos estão convidados a participar.
Seguem abaixo os projetos e o edital de convocação para deliberação e votação da seguinte matéria;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO DE CASTILHOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme prevê o art.14, §1º inciso II e art.100, §2º , ambos do Regimento Interno desta Casa, e atendendo ao Ofício nº 01/2023, de 13 de janeiro de 2023, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores para Sessão Legislativa Extraordinária no período de 16 de janeiro a 23 de janeiro de 2023, realizando-se no dia 19 de janeiro de 2023 às 09 horas, Sessão Plenária Extraordinária, para apresentação do projeto e às 09h15min Reunião Extraordinária das Comissões, e no dia 20 de janeiro de 2023, às 09 horas, será realizada Sessão Plenária Extraordinária para deliberação e votação da seguinte matéria:
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023 – Altera a Lei nº 2.493, de 09 de janeiro de 2007, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta no Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023 – Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores e Empregados Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023 – Concede Aumento Real na Remuneração dos servidores e empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023 – Altera os artigos 29 e 31 da Lei nº 2.742, de 16 de abril de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023 – Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023 – Altera a denominação da Secretaria Municipal de Esportes, passando para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2023 – Altera os requisitos profissionais e as atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Esportes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 08/2023 – Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite no Fornecimento de Calcário: Pró-Pecuária de Leite, no Município de Júlio de Castilhos para os anos 2022/2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023 – Altera o art. 2º da Lei nº 3.768, de 24 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar postes de energia elétrica e caixa de luz monofásica para famílias assistidas pela política pública de Assistência Social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 – Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 3.846, de 23 de novembro de 2022, que autoriza doação de terreno e concede benefícios previstos pela Lei nº 3.809/2022 à empresa Agro Bio Geração de Energia LTDA., CNPJ nº 47.489.973/0001-08.
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023 – Altera a Lei nº 3.696, de 16 de setembro de 2020, e da outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023 – Concede aumento real aos vencimentos e salários de todos os Servidores Públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023 – Altera a Lei nº 3.176, de 08 de abril de 2014, dispondo sobre o valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Júlio de Castilhos/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº. 04/2023 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Júlio de Castilhos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Projeto de Lei do Legislativo nº. 05/2023 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
Ver. Lucas Dias de Oliveira
Presidente
Registre-se e Publique-se.
Ver. José Waihrich Neto
1º Secretário
Fonte Assessoria imprensa Câmara
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