Realizada 212ª Reunião das Comissões Permanentes da Câmara


Realizada 212ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 09/10/17, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo como representantes Carlos Basílio de Siqueira – DEM, Drausio Portella Brandão – PSD, Marcos Izair Cechin Somavilla – PMDB, Vinicius Zanela Razia – PSB, Dartagnan da Silva Portella – PSDB, tendo em seus cargos Ver. Dartagnan da Silva Portella – Presidente / Ver. Carlos Basílio de Siqueira – Relator; e a Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, tendo como representantes: Antônio Aristides Avozani – PP, Antônio Derlei da Silva – PMDB, Frederico Ferreira (PSB), Paulo Cesar Turra – PSB e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior – PSDB, tendo em seus cargos Ver. Paulo Cesar Turra – Presidente / Ver. Frederico Ferreira (PSB) – Relator. Para tal deu-se início aos trabalhos para atender a pauta.

Projeto de Lei Ordinária 0041/2017 – Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 2.337, de 20 de abril de 2005 que institui e regula o serviço de Transporte Escolar no Município de Júlio de Castilhos.

Projeto foi baixado nas Comissões para melhor análise.

Projeto de Lei Ordinária 0042/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para a realização dos encontros esportivos entre servidores de prefeituras – ENESPREF, regulamenta a participação dos servidores e dá outras providências.

Projeto foi baixado nas Comissões para melhor análise.

Projeto de Lei Ordinária 0043/2017 – Altera o art. 4º da Lei nº 1.444, de 06 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o respectivo fundo e dá outras providências, alterada pelas Leis nº 2.717, de 30 de dezembro de 2009 e Lei nº 3.249, de 09 de setembro de 2014.

Projeto recebeu parecer favorável das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0044/2017 – Cria o Cargo de Psicopedagogo no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Projeto foi baixado para análise do jurídico.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 – Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013.

Eleitos Presidente e Relator da Comissão Especial respectivamente os Vereadores Dartagnam Portella (PSDB) e Antônio Derlei da Silva (PMDB). O projeto foi baixado nas comissões para esclarecimentos com representantes do Executivo convidados para participar da próxima reunião.

Projeto de Lei Complementar 0002/2017 – Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal de Júlio de Castilhos.

Projeto permanece baixado nas Comissões.

A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 16/10/17, segunda-feira, às 14h.

Para mais informações acesse a ata completa da reunião na aba de publicações do site da Câmara.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público, tanto nas sessões quanto nas reuniões de comissões, compareça e faça parte!

Informações e foto assessoria imprensa câmara de Júlio de Castilhos