Prefeitura de Itaara conquista Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios


Procurador Roger, Prefeita Salete, Presidente Iris e Juiz Eckert durante a audiênciaCréditos: Eduardo Nichele

A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, recebeu nesta sexta-feira a visita da Prefeita em Exercício de Itaara, Salete Desconzi. Na oportunidade, a magistrada entregou à Chefe do Executivo Municipal o  Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios. A Prefeita informou que não pôde comparecer ao evento ocorrido em 18/5, no qual os municípios que efetuaram voluntariamente os seus pagamentos em conformidade com o Plano de Pagamento estabelecido para 2022 e cumpriram integralmente o Regime Especial de Pagamento de Precatórios foram contemplados. “Quero parabenizar a Administração  de Itaara pela conquista e desejar que o êxito continue vigorando plenamente no Município em prol da sociedade local”, afirmou a Presidente Iris.

A Prefeita Salete agradeceu o Selo e elogiou o Tribunal de Justiça pela iniciativa de destacar a o esforço dos municípios na execução dos seus orçamentos. Ela esteve acompanhada pelo Procurador Jurídico de Itaara, Roger de Castro.  O Coordenador da Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios do TJ, Juiz José Pedro de Oliveira Eckert, também participou da audiência ocorrida no Gabinete da Presidência do TJ.

O Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios foi instituído pelo Ato nº 14/2019, da Presidência do TJRS, com o objetivo de atestar a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores que cumpriram as metas estabelecidas e regularizaram as situações dos respectivos municípios.