“Meio Ambiente” na pauta da reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Júlio de Castilhos


Foi realizada na tarde de segunda-feira, 05 de Setembro, às 14 horas, a 79ª Reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos. Foram pauta da Reunião das Comissões as seguintes matérias:
*Projeto de Lei Ordinária nº 054/2022 – Institui o projeto “Charolês Verde”, para incentivar a separação do resíduo orgânico e diminuir os custos com destinação final dos resíduos domésticos. Relatores:  vereadores Drausio Portella Brandão (PSD) e José Fernando Soares (Fernandinho – PSB). A pedido das Comissões, esteve presente a Secretária Municipal de Agricultura, Ana Paula Alf Lima Ferreira, esclarecendo detalhes do projeto. Em consenso com os vereadores, o projeto será denominado “Moeda Verde”, a partir do envio de Mensagem Retificativa por parte do Poder Executivo. O projeto fica baixado nas Comissões aguardando a referida Mensagem Retificativa.
*Projeto de Lei Ordinária nº 055/2022 – Desafeta a área de uso comum do povo, descrita pela matrícula nº 12.016 do Serviço de Registro de Imóveis de Júlio de Castilhos, para fins de ampliação do Distrito Industrial. A pedido das Comissões, esteve presente a Secretária Municipal de Agricultura, Ana Paula Alf Lima Ferreira, esclarecendo detalhes do projeto. Com relatoria favorável do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) e anuência de todos os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e relatoria favorável do vereador Lucas Dias de Oliveira e votos favoráveis dos vereadores Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) e Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB) e um voto contrário do vereador José Fernando Soares (Fernandinho – PSB), pela Comissão de  Orçamento, Finanças e Tributação; por maioria, o Projeto está apto a ir à votação na próxima Sessão Plenária  Ordinária.
*Projeto de Lei do Legislativo nº 0005/2022 – Altera a Lei nº 3.696, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Júlio de Castilhos para o período de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024. Com relatoria favorável dos vereadores Drausio Portella Brandão (PSD) e José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), e anuência de todos os membros de ambas as Comissões, o projeto está apto a ir à votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0058/2022 – Altera os artigos 29 e 31 da Lei nº 2.742, de 16 de abril de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências. Com relatoria favorável dos vereadores João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) e José Fernando Soares (Fernandinho – PSB) anuência de todos os membros de ambas as Comissões, o projeto está apto a ir à votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0059/2022 – Concede Aumento Real na Remuneração dos servidores e empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Com relatoria favorável dos vereadores Sadi Müller (PSB) e Lucas Dias de Oliveira (PSDB) e anuência de todos os membros de ambas as Comissões, o projeto está apto a ir à votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0060/2022 – Autoriza a contratação emergencial de profissionais de saúde, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Com relatoria favorável dos vereadores Antônio Aristides Avozani (PP) e Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB) e anuência de todos os membros de ambas as Comissões, o projeto está apto a ir à votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0061/2022 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Engenheiro Florestal, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Com relatoria dos vereadores Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) e Carlos Basílio de Siqueira (União Brasil). A pedido do vereador Antônio Derlei será encaminhado um Pedido de Informações ao Executivo, solicitando a relação de processos de laudos e licenças ambientais aprovados e reprovados nos anos de 2021 e 2022; e ainda, que seja informado qual a carga horária do cargo de Engenheiro Florestal. Enquanto isso, o Projeto fica baixado nas Comissões.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0062/2022 – Autoriza a contratação emergencial de profissionais para a Secretaria de Assistência Social e Habitação, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Com relatoria favorável dos vereadores Drausio Portella Brandão (PSD) e José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), e anuência de todos os membros de ambas as Comissões, o projeto está apto a ir à votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0063/2022 – Altera a Lei nº 2.764, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do município, e dá outras providências. Com relatoria dos vereadores João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) e José Fernando Soares (Fernandinho – PSB). O Projeto fica baixado nas Comissões, a pedido do relator vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB).
*Projeto de Lei Ordinária nº 0064/2022 – Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Agentes Administrativos II, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Com relatoria favorável dos vereadores Sadi Müller (Suíço – PSB) e Lucas Dias de Oliveira (PSDB) e anuência de todos os membros de ambas as Comissões, o projeto está apto a ir à votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.
 
 Encerrada a pauta do dia, a próxima Reunião Ordinária das Comissões ficou agendada para o dia 12 de Setembro de 2022, às 14 horas.

Fonte e fotos Assessoria Comunicação Câmara J.Castilhos (Carla Fonseca)