A Reunião Ordinária de Comissões foi realizada no dia 12 de abril de 2021, às 14 horas, no Plenário Lúcio Paixão Correa. Na presença dos Vereadores e dos representantes do Poder Executivo Secretário Geral Anastacio Mario da Rosa e Secretário da Fazenda Ademir Kesseler, foram debatidos os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Júlio de Castilhos – NEGOCIA JC. Com Relatoria dos Vereadores João Horácio dos Santos Aquino e Lucas Dias de Oliveira, ficou baixado para análise, conforme forem recebidos os documentos solicitados.
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021 – Altera a carga horária do cargo de Técnico em Informática na Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências. Com Relatoria dos Vereadores José Adriano Meneghel Martins e Antônio Aristides Avozani. O Projeto ficou baixado, aguardando a resposta ao Pedido de que o Poder Executivo informe se na Ação Judicial ajuizada pelos Técnicos de Informática existe trânsito em julgado ou algum acordo. Solicitado também o acesso ao acordo extrajudicial realizado entre a Prefeitura e os Técnicos de Informática.
Também estiveram presentes nessa reunião os representantes das empresas de transporte escolar municipal para discussão a respeito do Projeto enviado pelo Poder Executivo, apresentado na Reunião de Comissões anterior Projeto de Lei Ordinária nº06/2021 (o pedido de participação dos mesmos foi solicitado pelo Vereador Carlos Basílio de Siqueira e Vereador Sadi Müller). Esse Projeto autoriza a adoção de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente do CORONAVÍRUS, no âmbito do Município de Júlio de Castilhos – RS. Com Relatoria dos Vereadores Sadi Müller e Valdemir Messias de Oliveira. O Projeto foi baixado pelo período em que o Poder Executivo irá realizar uma reunião com esses empresários para uma análise mais cautelosa desse contexto, baseada em uma contraproposta que será feita pelas empresas de transporte escolar municipal.
Fonte Texto e foto por: Laura Bastos Rubin – Assessoria imprensa da Câmara de Júlio de Castilhos
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