Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul chega aos 92 anos

Nesta sexta-feira (24/5), a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul chega aos 92 anos. Mas, a história da Farsul antecede o 24 de maio de 1927. Já em 1898 surgia a Sociedade Agrícola Pastoril do Rio Grande do Sul, primeira agremiação ruralista. Em 1905 a ideia de unir as associações existentes no estado … Leia Mais



Apenas 63% se vacinaram contra gripe no país

A duas semanas do fim da campanha, apenas 63,4% do público-alvo se vacinou contra a gripe em todo o país, um total de 37,7 milhões de pessoas. Ainda restam 21,8 milhões de pessoas que precisam procurar a unidade de saúde mais próxima para se protegerem contra os tipos graves do vírus da influenza (A H1N1; … Leia Mais


“A Dona do Pedaço”: como foi o primeiro capítulo da novela gravada no RS

Juliana Paes brilha como Maria da PazJoão Miguel Junior / Globo,divulgação Ao assistir a primeira cena de A Dona do Pedaço, qualquer gaúcho ganhou motivos de sobra para ficar orgulhoso. Em um plano aberto, a atriz Mirella Sabarensem, que vive a protagonista Juliana Paes na infância, está em um campo aberto olhando para um grande salgueiro, que fica … Leia Mais


Recalada e Soldera são destaques na Nacional de Rústicos, diz ABA

O alto nível dos animais que participaram da 13ª Exposição Nacional de Rústicos de Santa Maria (RS) chamou a atenção do jurado uruguaio Juan Marcos Berruti, que coroou a Cabanha Recalada e a Cabanha Soldera com as principais premiações da raça Angus. Ao total, foram avaliados 45 animais, divididos em 15 trios (dois de machos … Leia Mais


Inscrições para o Encceja começam hoje pela internet


As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começam hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio.

Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.

As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio.

Edital em Libras

Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018.

Por Agência Brasil Foto Arquivo/Agência Brasil


Pesquisa sobre pasto em SC coloca fraldas e microfones em ovelhas


Uma pesquisa sobre pasto, desenvolvida em Lages, na Serra catarinense, coloca fraldas e microfones em ovelhas. O objetivo dos pesquisadores é analisar o processo de alimentação dos animais para recomendar aos criadores a altura ideal da grama para otimizar a produção.

O manejo da pastagem é um dos parâmetros que definem o ganho de peso do animal, o quilo de peso vivo por hectare e a produção de leite por dia, conforme a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

Pesquisadores colocam fraldas em ovelhas para experimento sobre técnicas para pastos em SC
G1 SC
Pesquisadores colocam fraldas em ovelhas para analisar pastos em SC

Pesquisadores colocam fraldas em ovelhas para analisar pastos em SC

“A altura ideal de manejo no sol e na sombra, que é o objetivo do experimento, pode representar 30% de eficiência a mais quando eu faço uma pastagem”, explicou o pesquisador da Epagri Cassiano Eduardo Pinto.

As ovelhas são pesadas antes e depois de comerem. As fraldas servem para evitar a perda do peso da urina e das fezes, já que a diferença entre os pesos é a referência para o resultado da pesquisa. Os microfones são usados para se medir a mastigação das ovelhas em função do tempo.

Os testes são feitos em um pasto com grama tipo missioneira-gigante. A pesquisa é feita pela parceria entre Epagri, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Fonte Portal G1/SC Foto Pesquisa é desenvolvida em Lages — Foto: Cassiano Eduardo Pinto e Fábio Cervo Garagorry/Divulgação


Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga


Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

Queixas

Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).

Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC [serviço de atendimento ao cliente], ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse à Agência Brasil a assessora do Procon Giselle Pecin.

Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, acrescentou.

De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

Saiba mais na reportagem da TV Brasil:

Fonte Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil


WhatsApp pede que usuários atualizem aplicativo após detectar ataque de hackers


Um grupo de hackers encontrou uma falha de segurança no WhatsApp, um dos aplicativos de mensagens instantâneas mais utilizados no mundo, e instalou um spyware em celulares, informou a empresa, pertencente ao Facebook.

A vulnerabilidade — informada primeiro pelo Financial Times e reparada na última atualização do WhatsApp — permitiu aos hackers inserir um programa malicioso nos telefones, mediante chamada telefônica aos aparelhos em questão por meio do aplicativo, que é utilizando por cerca de 1,5 bilhão de pessoas.

Segundo o Financial Times, que cita um distribuidor de spyware, a ferramenta foi desenvolvida por uma empresa obscura com sede em Israel chamada NSO Group, acusada de ajudar governos do Oriente Médio e até o México a espionar ativistas e jornalistas.

Especialistas em segurança indicaram que o código malicioso tem semelhanças com outras tecnologias desenvolvidas pela empresa, segundo o New York Times.

Veja o passo a passo para atualizar o WhatsApp

Financial Times

@FinancialTimes

WhatsApp has announced that it discovered attackers were able to install surveillance software on to both iPhones and Android phones by ringing up targets using the app’s call function.

The app is used by 1.5bn people worldwide. https://on.ft.com/2VAo02o 

WhatsApp voice calls used to inject Israeli spyware on phones

Messaging app discovers vulnerability that has been open for weeks

ft.com

1.125 pessoas estão falando sobre isso

Esta nova vulnerabilidade de segurança — que afeta dispositivos Android e iPhones da Apple, entre outros — foi descoberta no início deste mês e o WhatsApp rapidamente resolveu o problema, lançando uma atualização em menos de 10 dias.

— WhatsApp incentiva as pessoas a baixar a versão mais recente do nosso aplicativo, bem como manter em dia o sistema operacional do seu telefone, para se proteger contra possíveis ataques de segurança que visam comprometer as informações armazenadas no aparelho — disse um porta-voz da empresa.

A empresa não comentou o número de usuários afetados ou quais foram os alvos do ataque, e informou que reportou o caso às autoridades americanas.

Esse vazamento é o mais recente de uma série de problemas do Facebook, proprietário do WhatsApp, que tem enfrentado fortes críticas por permitir que os dados pessoais de seus usuários sejam usados por empresas de pesquisa de mercado. O Facebook também foi questionado por sua resposta lenta ao uso da plataforma pela Rússia para divulgar informações falsas durante a campanha presidencial americana em 2016

Programa muito invasivo

O programa de espionagem que afetou o WhatsApp é sofisticado e “estaria disponível apenas para atores avançados e altamente motivados”, disse a empresa, acrescentando que “visava um número seleto de usuários”. “Este ataque tem todas as características de uma empresa privada que trabalha com alguns governos no mundo”, continuou, sem fornecer, contudo, o nome da empresa.

O WhatsApp relatou o problema para organizações de direitos humanos, mas também não as identificou. The Citizen Lab, um grupo de pesquisa da Universidade de Toronto, disse no Twitter que acredita que hackers tentaram atacar um advogado especializado em direitos humanos no último domingo usando essa falha de segurança, mas o WhatsApp os impediu.

O NSO Group ganhou notoriedade em 2016, quando especialistas o acusaram de ajudar a espionar um ativista nos Emirados Árabes Unidos. Seu produto mais conhecido é o Pegasus, um programa muito invasivo que pode ativar remotamente a câmera e o microfone de um determinado telefone e acessar seus dados.

A empresa assegurou nesta terça-feira (14) que só vende este programa para os governos “combaterem o crime e o terrorismo”.

O NSO Group não opera o sistema e, após um rigoroso processo de estudo e autorização, as agências de segurança e inteligência determinam como usar a tecnologia em suas missões de segurança pública”, disse em um comunicado enviado à AFP. “Nós investigamos qualquer denúncia crível de uso indevido e, se necessário, tomamos medidas, incluindo a desativação do sistema”, concluiu.

Fonte Portal GaúchaZH foto Justin Sullivan / zero hora


Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul: 25 anos de cidadania e acesso à justiça


No próximo dia 19 de maio, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) completa 25 anos de sua instalação. Apesar de a instituição ter sido criada na Constituição Federal de 1988, que prevê o acesso à justiça como um direito humano, em muitos estados brasileiros a Defensoria Pública ainda enfrenta desafios para crescer e se consolidar. No Rio Grande do Sul, mesmo com a criação em 1991 (LCE 9.230), a DPE/RS só teve sua instalação oficializada em 1994. Um quarto de século depois, a instituição já passou da marca de 1 milhão de atendimentos por ano, o que representa, em números absolutos, uma cobertura de mais de 10% da população gaúcha.

Mesmo correspondendo a apenas 7,66% do orçamento do sistema de justiça, a Defensoria Pública tem ampliado sua atuação e estrutura pelo estado. Nos últimos dez anos, a instituição saltou de 330 mil atendimentos anuais para mais de 1 milhão; de 343 defensores públicos para 403; e de 74 servidores (comissionados e adidos) para 659 (comissionados, adidos e concursados).

Assim como o quadro de pessoal, a estrutura física da DPE/RS também cresceu nos últimos anos, seja com a inauguração de novas sedes ou com a melhoria daquelas já existentes. No entanto, das 165 comarcas existentes no Rio Grande do Sul, nove ainda estão sem atendimento da Defensoria Pública: Cacequi, Feliz, Herval, Nova Petrópolis, Pinheiro Machado, Piratini, Planalto, Porto Xavier e Nonoai. Do mesmo modo, há aproximadamente 30 comarcas nas quais o atendimento é insuficiente, pois é realizado por deslocamento semanal de agentes de outras cidades. Para resolver tal situação, a DPE/RS tem como meta estar presente em todas as comarcas do estado até 2022, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 80/2014.

Ampliar as práticas de solução extrajudicial é outro objetivo previsto no Planejamento Estratégico da instituição e que vem sendo cumprido desde a criação das Câmaras de Mediação Familiar e Conciliação, reduzindo, assim, o ingresso de ações no sistema de justiça, já sobrecarregado de processos.

Buscando mais inserção e qualificando sua atuação: é dessa forma que a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se consolida como uma instituição cada vez mais próxima da população vulnerável, preocupada com a eficiência da gestão pública e voltada à resolução das demandas sociais.

Histórico
No Estado do Rio Grande do Sul, a população menos favorecida conta com o serviço de assistência judiciária gratuita desde a Constituição de 1934, que estabeleceu este direito fundamental como obrigação da União e dos Estados.

No entanto, ao menos até 1965, a conformação jurídica era nebulosa e as atribuições da instituição sempre confundiram, em um mesmo órgão, os serviços do Ministério Público, da Assistência Judiciária e da Procuradoria do Estado. Na segunda metade da década de 60, este trabalho era realizado pelos chamados advogados de ofício, já que não existia a instituição Defensoria Pública. Com o objetivo de aprimorar o atendimento jurídico gratuito, criou-se a carreira de assistente judiciário, substituindo, assim, os advogados de ofício, que não tinham dedicação integral.

O concurso público para o provimento do cargo de assistente judiciário foi aberto em 1977, mas somente em 1980 o resultado final foi publicado no Diário Oficial do Estado. Os candidatos aprovados foram empossados e lotados na Unidade de Assistência Judiciária da Procuradoria-Geral do Estado (UAJ/PGE).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em especial com a criação da Defensoria Pública, foi assegurado o direito de opção pela carreira de defensor público àqueles que estivessem no exercício da função até a data de instalação da Assembleia Nacional Constituinte.

Os anos 1990 marcaram em definitivo o surgimento da Defensoria Pública no Rio Grande do Sul, implantada pela Lei Complementar Estadual 9.230/91. Era necessária, então, realização do primeiro concurso público. Até então, os primeiros cargos de defensores públicos foram preenchidos por aqueles que exerciam o cargo ou a função de assistentes judiciários até o dia 1º de fevereiro de 1987.

O primeiro concurso público para provimento do cargo de defensor público ocorreu somente em 1999, portanto, de 1994 até a posse efetiva da primeira turma, em julho de 2000, a recém criada Defensoria Pública gaúcha viveu dias difíceis, sem a abertura de seleção para novos agentes, tendo um decréscimo considerável em seus quadros e a consequente diminuição dos serviços prestados à população.

Nos anos 2000, contudo, revigorada pela realização do primeiro concurso, a Defensoria Pública rio-grandense se revitaliza, tomando novo impulso que a consolida definitivamente como instituição imprescindível junto ao cenário jurídico gaúcho. Em 2005, a Defensoria Pública conquistou a sua autonomia administrativa, funcional e financeira. Já em 2012 foi realizado o primeiro concurso público para servidores, com os aprovados tomando posse em 2013.

Atribuições dos defensores públicos
A legislação possibilita a atuação da Defensoria Pública em praticamente todas as áreas do Direito, com o objetivo de assegurar o acesso à justiça a todos os cidadãos.

Os defensores públicos atuam nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criança e adolescente, tributário, administrativo, criminal, direitos humanos, execução penal, ambiental, violência contra a mulher e regularização fundiária.

Quem pode ser atendido?
As pessoas físicas devem comprovar renda familiar mensal, igual ou inferior, a três salários mínimos nacionais, considerando-se os ganhos totais brutos. Além disso, não devem ser proprietárias de bens móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações, investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis, em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais. Na aferição para renda familiar, deverão ser deduzidos 25% do salário mínimo nacional por dependente e 50% do salário mínimo nacional por dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos extraordinários. Não serão computados os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais. Na aferição de patrimônio deverão ser desconsiderados o bem imóvel destinado à moradia ou subsistência, bem como as dívidas e ônus reais incidentes sobre ele.

As pessoas jurídicas devem comprovar lucro mensal, igual ou inferior, a três salários mínimos nacionais, devidamente atestados pela Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) ou documento equivalente. Além disso, não devem ter patrimônio (bens móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações ou investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis) em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais, devendo seus sócios ser considerados igualmente hipossuficientes.

Independentemente dos critérios de ordem financeira, a Defensoria Pública prestará atendimento ao indivíduo inserido em determinado grupo social vulnerável exclusivamente quando a pretensão estiver diretamente associada à situação de vulnerabilidade e as circunstâncias fáticas indicarem a necessidade de proteção dos direitos fundamentais, a preservação da dignidade da pessoa humana e a promoção dos direitos humanos, especialmente nos casos graves e urgentes.

Para este atendimento, deverá ser firmada declaração de hipossuficiência organizacional (condição das pessoas ou grupos sociais reconhecidos como vulneráveis, como a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa com deficiência, o consumidor, a população LGBT+, os refugiados, as vítimas de violações aos direitos humanos, indivíduos acusados em processo criminal ou privados de liberdade).

 

Fonte Texto: Camila Schäfer/Ascom – DPE/RS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social