Senar-RS divulga vídeo com depoimentos de produtores rurais

Para dar à população da cidade a possibilidade de ficar em casa, os trabalhadores do meio rural continuam saindo a campo. Para lembrar o papel dos produtores rurais para garantir a alimentação de todos durante o combate à pandemia da Covid-19, o Senar-RS publica um vídeo em suas redes com o depoimento de quem continua … Leia Mais



Val de Serra e SER Juventude comunicam falecimento de Jalvi Soares

Comunidade de Val de Serra e Sociedade Esportiva Recreativa Juventude, com grande pesar que comunicam o falecimento de Jalvi Soares. Nossos sentimentos comunitários aos familiares Neuza Terezinha Meneghel, Adriano Meneghel Martins, Jeferson, Jairo Luis Meneghel De Melo e Maria Meneghel, aos demais familiares, amigos e conhecidos. Jalvi era morador da comunidade, gostava muito de futebol, o Grêmio e o Ser … Leia Mais


Legislativo castilhense libera R$ 30.000,00 para combate ao coronavírus

Na ultima sexta-feira, 03 de abril de 2020, através do Ofício nº 33/2020, a Câmara de Vereadores, por intermédio de seu Presidente Vinícius Zanela Razia e demais Vereadores, está destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Poder Executivo Municipal para ações necessárias ao combate do Corona Vírus (COVID-19) em Júlio de Castilhos. … Leia Mais


Governo sanciona auxílio emergencial sem mudanças no valor ou nos critérios

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, … Leia Mais


Receita Federal destina 48 aparelhos de ar-condicionado para o Hospital Regional de Santa Maria


Juntando-se aos esforços da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado para a implantação de 40 leitos clínicos no Hospital Regional de Santa Maria, a Receita Federal do Brasil no Município está destinando 48 aparelhos de ar-condicionado à instituição de Saúde. A solicitação dos equipamentos foi feita pela Administração Municipal e prontamente atendida pela Receita Federal.

Os aparelhos farão parte da estrutura do Regional, que, do fim do mês de abril até o início de maio, deve estar operando com os leitos de retaguarda para tratar pacientes com coronavírus na região. O transporte dos aparelhos, do depósito da Receita para o Regional, começou a ser feito na tarde desta quinta-feira (2).

“Sabemos das necessidades urgentes neste momento e estamos trabalhando para viabilizar esse e outros pedidos para que, prontamente, o Hospital Regional possa estar preparado para receber os pacientes”, explicou o delegado da Receita Federal Araquém Ferreira Brum.

Os aparelhos de ar-condicionado que estão sendo destinados são frutos de apreensões no Estado. De acordo com o delegado, a mercadoria destinada está avaliada em cerca de R$ 91 mil.

Ainda segundo Araquém, nem todos os aparelhos solicitados estão no depósito da receita em Santa Maria. Nesta sexta-feira (3), caminhões do Exército devem trazer para o Município novas cargas que estão no depósito de Santana do Livramento. Ao todo, estão sendo destinados 48 aparelhos de ar-condicionado split que variam de 12.000 BTUs a 33.000 BTUs.

Segundo a Receita Federal do Brasil em Santa Maria, na próxima semana, uma nova reunião entre representantes do Hospital e da Receita deve definir quais outros equipamentos apreendidos no depósito podem ser destinados à instituição hospitalar.

 

Texto: Maurício Araujo
Fotos: Ariéli Ziegler/Prefeitura  SM


CMN decide que comunicação e avaliação de perdas de beneficiários do Proagro pode ser via digital


Por conta das restrições impostas pelo combate à disseminação do novo coronavírus, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que os produtores rurais beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) façam a comunicação de perdas de forma remota. Essa comunicação deverá conter todas as informações necessárias para obter o benefício do seguro. Poderão ser utilizados correio eletrônico, aplicativo disponibilizado pelo agente do Proagro ou outro canal que o agente do Proagro disponibilize para esse fim, inclusive contato por meio telefônico.

A autorização do CMN contempla proposta enviada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), assinada pelo secretário Covatti Filho, e pelo presidente da Emater, Geraldo Sandri. Conforme Covatti Filho, as propostas foram construídas com a finalidade compatibilizar as recomendações sanitárias oficiais com a necessidade de preservar os direitos dos agricultores atingidos pela estiagem que assola o Estado. “A Secretaria da Agricultura fez forte acompanhamento deste pleito junto ao Ministério da Agricultura, Banco Central e ao grupo de trabalho que defende medidas para mitigar os efeitos da estiagem. Nosso diretor Ivan Bonetti acompanhou todas as reuniões, por videoconferência, para que isso fosse possível”, afirma Covatti Filho.

Outra adaptação importante é a permissão para que a comprovação das perdas possa ser realizada utilizando ferramentas de sensoriamento remoto que sejam capazes de aferir com segurança as informações necessárias à efetiva mensuração das perdas decorrentes de evento adverso, além das informações de produtividade divulgadas pelos órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural. Essa sistemática substitui, temporariamente, enquanto prevalecer as restrições impostas pelos combate ao Covid-19, a pratica usual que prevê a comprovação realizada presencialmente pelos técnicos.

Veja a resolução completa

RESOLUÇÃO N° 4.796, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 1º de abril de 2020, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, dos arts. 59, 65-A, 65-B e 66-A, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dos arts. 4º e 7º do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991,

R E S O L V E U :

Art. 1º Fica instituída a Seção 15 (Normas Transitórias) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) do Manual de Crédito Rural (MCR), em caráter excepcional e em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do coronavírus (Covid-19), com os seguintes dispositivos:

“1 – Esta Seção dispõe sobre a adoção, até 30/06/2020, de procedimentos excepcionais a serem observados pelos beneficiários e pelos agentes do Proagro, no que couber, relativos:

a) à comunicação de perdas;

b) à realização da comprovação de perdas; e

c) à análise e ao julgamento do pedido de cobertura do Proagro.

2 – Os procedimentos disciplinados nesta Seção aplicam-se às seguintes situações:

a) a comunicação de perdas não foi realizada pelo beneficiário;

b) a comunicação de perdas foi entregue ao agente do Proagro, porém:

I – ainda não foi realizada a visita inicial ao imóvel pelo técnico encarregado da comprovação de perdas, e não é possível a realização da visita por conta de restrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal;

II – há necessidade de visita subsequente do técnico para a conclusão da comprovação de perdas, e esta não pode ser realizada por conta de restrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal.

Da Comunicação de Ocorrência de Perdas

3 – Fica autorizada a comunicação de perdas pelo beneficiário de forma remota, dispensada a assinatura, contendo todas as informações necessárias ao correto preenchimento do MCR – Documento 18 (Proagro – Comunicação de Perdas) pelo agente do Proagro, por meio:

a) do envio de e-mail;

b) de aplicativo disponibilizado pelo agente do Proagro; ou

c) de outros canais que o agente do Proagro disponibilize para esse fim, inclusive contato por meio telefônico.

4 – Uma vez efetivada a comunicação de perdas junto ao agente, e nos casos em que se aplicar o disposto nos itens 9 e 10, fica o produtor rural autorizado a efetuar a colheita de sua lavoura, de forma a minimizar os prejuízos decorrentes do evento causador das perdas e/ou da postergação da data para a colheita, sem a necessidade da liberação da área pelo agente do Proagro.

5- Fica estendido de 3 (três) para 15 (quinze) dias úteis o prazo previsto no MCR 16-4-5.

Da Comprovação de Perdas

6 – Nos casos em que seja possível o deslocamento do técnico encarregado de comprovação de perdas até a propriedade rural, ou de fiscal do agente do Proagro, devidamente habilitados, deverão ser observados todos os procedimentos regulamentares previstos no MCR 16-4 e 16-5 para fins da elaboração do relatório de comprovação de perdas (MCR – Documento 19), e para proceder à análise e ao julgamento do pedido de cobertura (MCR – Documento 20-2), quando for o caso.

7 – Nos casos em que, por força de restrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal, não seja possível o deslocamento do técnico encarregado de comprovação de perdas até a propriedade rural, porém seja viável aferir todas as informações necessárias à efetiva mensuração do evento causador e dos prejuízos decorrentes, por meio de ferramentas de sensoriamento remoto ou com base em informações disponíveis ao assessoramento técnico em nível de carteira do agente:

a) deve-se elaborar o relatório de comprovação de perdas observando-se todos os procedimentos regulamentares previstos no MCR 16-4 e 16-5;

b) o agente do Proagro poderá realizar a análise e o julgamento do pedido de cobertura, dispensando a realização de serviços presenciais de comprovação de perdas.

8 – Nos casos em que já foi realizada visita inicial do técnico encarregado da comprovação de perdas ao empreendimento, e o relatório de comprovação de perdas preliminar já foi entregue ao agente do Proagro, mas a necessidade de segunda visita devido ao agravamento de perdas por evento continuado encontra-se prejudicada em virtude de restrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal, as informações constantes no relatório preliminar devem ser utilizadas na súmula de julgamento, exceto em relação à produtividade obtida, que deve observar o disposto no item 12-“d”.

9 – Fica autorizada a não realização dos serviços presenciais de comprovação de perdas nos casos em que o deslocamento do técnico encarregado de comprovação de perdas ou de fiscal do agente até o imóvel rural esteja vedado em virtude de restrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal.

10 – Na situação prevista no item anterior, deve-se observar o seguinte rito:

a) o beneficiário deverá preencher o Termo de Responsabilidade, conforme modelo a ser divulgado pelo Banco Central, e enviá-lo ao agente do Proagro:

I – juntamente com a comunicação de ocorrência de perdas, para as comunicações realizadas após a publicação desta Resolução; e

II – em até 20 dias após a publicação desta Resolução, para as comunicações já realizadas.

b) o agente do Proagro deverá verificar se o evento informado pelo beneficiário na comunicação de perdas de fato ocorreu no município ou na região onde se encontra o empreendimento enquadrado; e

c) o relatório de comprovação de perdas deverá ser elaborado em modelo simplificado, a ser divulgado pelo Banco Central do Brasil, observado o disposto no MCR 16-4-7 e MCR 16-4-8 e nesta Seção.

11 – Para a verificação de que trata o item 10-“b”, são aceitos:

a) imagens de satélite ou outras ferramentas de sensoriamento remoto;

b) consulta a informações disponibilizadas por ferramentas públicas, como o Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (Sisdagro) do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET e o Sistema de Análise Temporal da Vegetação (SATVeg) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; e

c) laudos, comunicados ou documentos análogos emitidos por empresas de assistência técnica e extensão rural regionais (EMATERs).

12 – Para o preenchimento do relatório de comprovação de perdas simplificado, de que trata o item 10-“c”, o encarregado de comprovação de perdas, observado o disposto no MCR 16-4-8, deverá observar os seguintes parâmetros, quando aplicáveis:

a) área comprovada: deverá ser considerada a área amparada anteriormente à comunicação das perdas, quando não for possível efetuar a medição por meio de ferramentas de sensoriamento remoto disponíveis ao agente do Proagro, observado o disposto nos itens itens 13 e 14;

b) deduções por não comprovação de gastos do orçamento: será considerada a aplicação integral dos insumos e a realização dos serviços previstos no orçamento, dispensada a apresentação de notas fiscais pelo beneficiário ao agente do Proagro, observado o disposto nos itens 13, 14 e 15;

c) perdas decorrentes de causas não amparadas: não serão consideradas para fins de dedução do cálculo da cobertura, exceto nos casos em que for possível verificar tais perdas por meio de ferramentas de sensoriamento remoto ou com base em informações disponíveis ao assessoramento técnico em nível de carteira do agente;

d) receitas consideradas: para fins de cálculo das receitas obtidas pelo beneficiário no empreendimento, o agente do Proagro deverá utilizar:

I – a produtividade média por município ou para a região onde se encontra o empreendimento divulgada pela EMATER ou entidades afins;

II – na ausência de dados da EMATER ou entidades afins, devem ser utilizados os dados de produtividade média publicados pelo IBGE;

III – na ausência de dados obtidos conforme os itens I e II, devem ser utilizados os parâmetros de clima do INMET para o cálculo da produtividade média; e

IV – o preço de mercado divulgado por entidade idônea que realize pesquisa de preço regional/local, desde que passível de verificação e rastreabilidade.

13 – O beneficiário deverá, em caso de redução de área em relação à prevista no enquadramento da operação, informar a área efetivamente plantada em que ocorreu a emergência da planta (em hectares) no Termo de Responsabilidade.

14 – Na hipótese prevista no item anterior, o encarregado da comprovação de perdas deverá considerar a nova área informada, com dedução proporcional relativa a não aplicação dos insumos e a não realização dos serviços previstos no orçamento, no preenchimento do relatório de comprovação de perdas simplificado.

15 – A dispensa de apresentação das notas fiscais prevista no item 12-“b” não exime o beneficiário da obrigação de manter as notas fiscais para posterior verificação pelo agente do Proagro, bem como para as ações de fiscalização previstas no item 19.

16 – Quando a elaboração do relatório de que trata o item 10-“c” for realizada fora do quadro próprio do agente do Proagro, poderá o encarregado da comprovação de perdas entregar o relatório ao agente de forma remota, utilizando os canais por esse disponibilizado.

17 – A remuneração do técnico responsável pela elaboração do relatório de comprovação de perdas simplificado é de R$330,00 (trezentos e trinta reais) por relatório entregue.

Do Cálculo da Cobertura

18 – No caso previsto nos itens 9 e 10, o agente do Proagro deverá efetuar o preenchimento do MCR – Documento 20-2 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura do Proagro) com base nas informações constantes do relatório de comprovação de perdas simplificado e nos parâmetros estabelecidos nesta Seção.

19 – Em conformidade com o Termo de Responsabilidade assinado pelo beneficiário, os processos de cobertura pagos com base no procedimento descrito no item 12 estão sujeitos às ações prioritárias de fiscalização pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

20 – Nas ações de fiscalização de que trata o item 19 em que for verificada omissão, inexatidão ou inveracidade nas informações prestadas pelo beneficiário, outra súmula de julgamento deverá ser elaborada com base nas novas informações obtidas e o beneficiário será responsável pela devolução de valores de cobertura que tiverem sido recebidos indevidamente, bem como estará sujeito à apuração de responsabilidades cível, administrativa e penal.

21 – Fica o Banco Central do Brasil, na função de administrador do Proagro, autorizado a regulamentar detalhes operacionais necessários para a execução do disposto nesta Seção.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

Fonte Seapdr Foto: Fernando Dias/Seapdr


Receita Federal adia por 60 dias prazo para entrega da Declaração do Imposto da Renda da Pessoa Física


O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020 e a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada.

Como consequência, a data do débito automático da 1ª cota passa de 10 de abril para o dia 10 de junho e as datas permitidas para o débito automático das demais cotas passam a ser aquelas compreendidas entre 11 de junho (originalmente era 11 de abril) e o último dia do prazo, agora, dia 30 de junho de 2020.

Historicamente, há contribuintes que se dirigem a unidades da RFB para que lhes seja disponibilizado o número do recibo da última declaração, seja porque perderam a versão impressa, seja porque não possuem mais acesso à mídia ou ao computador em que estava armazenado o recibo.

Com a alteração do prazo e a retirada da exigência da informação do número do recibo, objetiva-se evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo Coronavírus.

Para os contribuintes que já entregaram a declaração, a Receita Federal informa que será atualizada a versão do Programa gerador da Declaração (PGD) e assim será possível a emissão de novo DARF.

Para aqueles contribuintes que já agendaram o pagamento das cotas a Receita Federal aceitará o débito, de acordo com os novos prazos de vencimento.

Fonte Comunicação (Imprensa)  Receita Federal


Mega-Sena, concurso 2.248: aposta única online fatura sozinha R$ 4,9 milhões


Uma aposta feita pela internet acertou sozinha as seis dezenas da Mega-Sena e faturou um prêmio de R$ 4.906.932,90. O sorteio do concurso 2.248 foi realizado nesta quarta-feira (1º) em São Paulo.

Veja as dezenas sorteadas: 09 – 15 – 20 – 29 – 30 – 42.

A quina teve 29 acertadores; cada um receberá R$ 38.798,69. A quadra teve 1.618 apostas vencedoras; cada uma ganhará R$ 993,43.

O próximo concurso (2.249) será no sábado (4). O prêmio é estimado em R$ 1,8 milhão.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte Portal G1


Justiça proíbe que empresas de telecomunicações cortem serviços por falta de pagamento


A Juíza de Direito Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, proibiu que os serviços de telefonia móvel e internet na modalidade pós pago sejam interrompidos por falta de pagamento. A decisão liminar vale para consumidores pessoas físicas. A magistrada também determinou que os serviços que já haviam sido interrompidos por inadimplência, a partir do Decreto de Estado de Calamidade Federal (Decreto nº 06/2020), sejam restabelecidos enquanto durar a pandemia do Coronavírus. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor contra as empresas Oi, Claro, Tim e Vivo.

Não restam dúvidas, também, que as providências determinadas pelas autoridades estão causando grave impacto sobre a economia como um todo, uma vez que atingem, não só as empresas e seus empregados, em razão da diminuição de faturamento, como também os trabalhadores autônomos, tudo em virtude da ordem de paralisação das atividades, circunstância que, a toda evidência, culminará na elevação do número de inadimplentes, gerados pelo quadro de recessão imposto.

A magistrada ainda afirmou que a manutenção de qualquer cláusula que permita o corte do serviço de comunicação por inadimplência vai contra a política estabelecida pelo Poder Público, já que é considerado um serviço essencial.

Proc. 5020142-77.2020.8.21.0001 (Porto Alegre)