Decreto define datas do pagamento do IPVA para o exercício 2021

Decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (29/9) define as datas de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2021, que seguirá as mesmas diretrizes deste ano, com opção de parcelamento e com vencimento em abril. O vencimento do IPVA de todos os veículos permanece no mês de abril de acordo com … Leia Mais



Boletim coronavírus (28/09): 17 novos casos confirmados em J.Castilhos

Boletim Coronavírus de Júlio de Castilhos do ultimo final de semana atualizado no dia 28 de setembro, mostra 17 novos casos confirmados totalizando desde o inicio da pandemia 210 casos. Conforme boletim municipal da segunda-feira 28 Setembro de 2020. 210: CASOS Desde Março 17: Novos Casos 173 Pacientes Curados  36 CASOS ATIVOS 893: Testes negativos  01: … Leia Mais


Em novo recorde, eleições municipais têm mais de 545 mil candidatos

No último sábado (26), terminou o prazo para que partidos políticos e coligações solicitassem à Justiça Eleitoral os registros. Somente interessados em ocupar uma cadeira em uma das Câmaras Municipais do país somam 507.727 inscritos. Na pesquisa por candidatos a comandar prefeituras dos 5.570 municípios são mais 19,1 mil interessados. Coligações O fim das coligações … Leia Mais


Morre cachorro ajudante de mecânico em Restinga Sêca

Morreu na madrugada desta segunda-feira (28) o cachorro Bidú, conhecido por trabalhar como auxiliar de mecânico na oficina do seu tutor, Ernesto Schwert, em Restinga Sêca na Região Central. O animal de 13 anos e meio sofria com complicações de saúde devido à idade. “O Bidú era cardiopata e por causa da idade, nos últimos tempos, começou a … Leia Mais


Prova de vida de servidores aposentados é suspensa até 31 de outubro


Foto por: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A exigência da Prova de Vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020.

O objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizeram a Prova de Vida anual.

Os beneficiários que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes da publicação da IN 22 podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

A Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe.

A Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe.


Caixa paga nesta segunda (28) auxílio emergencial para 9,4 milhões de trabalhadores


A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 9,4 milhões de trabalhadores. Beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 8 e pessoas nascidas em outubro e novembro, conforme calendário do clico 2, receberão os recursos.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, serão R$ 427,6 milhões do auxílio emergencial extensão, pagos a 1,6 milhão de pessoas. No total, 16,3 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a primeira parcela do auxílio residual, no valor de até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. O pagamento atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Ciclo 2

Outras 7,8 milhões de pessoas nascidas em outubro e novembro receberão o total de R$ 5,1 bilhões do auxílio emergencial nesta segunda-feira, conforme calendário do ciclo 2 do programa. O valor é de R$ 600 ou em R$ 1,2 mil, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Neste ciclo, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em outubro e novembro, os saques e transferências serão liberados nos dias 20 e 22 de outubro, respectivamente.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4.

Fonte: Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília Imagem reprodução redes sociais


Defensoria Pública do RS elege novos membros do Conselho Superior


A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) encerrou, nesta sexta-feira (25), a votação que elegeu os seis Defensores Públicos que irão compor o Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE) durante o biênio 2020-2022. Na apuração dos votos, com a presença da Comissão Eleitoral, presidida pela Defensora Pública Helena Maria Pires Grillo, foram eleitos os seguintes Defensores Públicos:

Felipe Facin Lavarda (Conselheiro mais votado, com 307 votos), Alessandra Quines Cruz (segunda Conselheira mais votada, com 278 votos), Nilton Leonel Arneck Maria, representante da classe especial (com 247 votos), Eugenio Pedro Gomes de Oliveira Junior, como representante da classe final, com 174 votos; Márcia Guedes Só, como representante da classe intermediária, com 261 votos e Juliano Rosa Brack, como representante da classe inicial, com 218 votos.

Conselheiros suplentes:
• Juliana Dewes Abdel, como suplente do mais votado, com 211 votos;
• Marcelo Martins Piton, como suplente do segundo mais votado, com 189 votos;
• Gustavo Brunet de Souza, como suplente da classe especial, com 187 votos;
• Luciana Gomes de Faria, como suplente da classe final, com 52 votos;
• Everton Hertzog Castilhos, como suplente da classe intermediária, com 61 votos;
• Lucas Lorea Gonçalves, como suplente da classe inicial, com 137 votos.

Para votar, cada eleitor pode escolher seis candidatos, um para cada classe e dois votos livres. O período para votação ocorreu entre os dias 21 e 25 de setembro.

 

Fonte: ASCOM POR FELIPE DAROIT – DPE/RS  Foto: Nicole Carvalho – Ascom DPE/RS


Com mapa todo laranja, governo não recebe recursos na 21ª rodada do Distanciamento Controlado


Pela primeira vez, desde que a instância recursiva do Distanciamento Controlado foi criada, há pouco mais de três meses, o governo do Estado não recebeu nenhum pedido de reconsideração ao mapa preliminar até este domingo (27/9).

Também de forma inédita, na sexta-feira (25/9), todas as regiões, nesta 21ª rodada, foram classificadas com bandeira laranja – que representa risco epidemiológico médio.

Veja o mapa preliminar da 21ª rodada: https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br

Do total das 21 regiões Covid, apenas Uruguaiana, Bagé e Guaíba ainda não aderiram ao sistema de cogestão do Distanciamento Controlado. As outras 18 já adotam medidas alternativas às bandeiras definidas pelo Estado.

As regiões em laranja podem adotar protocolos de bandeira amarela (risco baixo), basta que enviem planos próprios adaptados à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam). Até o momento, apenas Santa Maria, Santa Cruz do Sul e Novo Hamburgo têm aprovados protocolos de vermelho para laranja e também de laranja para amarelo. Para que as demais possam adotar protocolos menos restritivos, devem enviar documentos ao governo.

Os planos regionais aprovados estão disponíveis em https://planejamento.rs.gov.br/cogestao-regional

Sem pedidos de reconsideração, o Gabinete de Crise deve, nesta segunda-feira (28/9), apenas confirmar a classificação preliminar no mapa definitivo, por meio de notícia publicada no site do governo do Estado. A vigência das bandeiras da 21ª rodada começa à 0h de terça-feira (29/9) e se encerra às 23h59 de segunda-feira (5/10).

Veja o histórico de pedidos de reconsideração:

Rodada

Data

Recursos

21ª

27/9

0

20ª

20/9

8

19ª

13/9

8

18ª

6/9

7

17ª

30/8

7

16ª

23/8

10

15ª

16/8

28

14ª

9/8

25

13ª

2/8

34

12ª

26/7

49

11ª

19/7

59

10ª

12/7

63

5/7

37

28/6

67

22/6

30

Texto: Vanessa Kannenberg


Campanha das eleições municipais começa neste domingo


Fachada do edifício sede do STF

A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Fonte: Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Foto Marcello Casal Jr. Agência Brasil