Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de … Leia Mais


Rematrículas das Escolas Municipais de Júlio de Castilhos vão até dia 19

A renovação da matrícula dos alunos da Rede Municipal de Educação de Júlio de Castilhos iniciou no dia 06 de Novembro, e ocorrerá na respectiva Unidade Escolar até o dia 19 de novembro, com atualização de documentos, se necessário, e assinatura do responsável pela renovação da matrícula. Os pais deverão ficar atentos para o período … Leia Mais



Lula deixa carceragem da PF em Curitiba


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça Federal que autorizou sua soltura. Lula estava preso desde 7 de abril do ano passado pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. 

Lula deixou a sede da PF pela porta da frente, acompanhado por parlamentares do PT e seus advogados. Ele caminhou em direção aos apoiadores que o esperavam em um palco, onde fez um pronunciamento aos militantes. 

Em um discurso de aproximadamente 20 minutos, Lula agradeceu aos militantes do PT que fizeram um acampamento na frente da PF em Curitiba durante os 580 dias de duração da prisão. O ex-presidente também disse que vai retornar para São Paulo e participará de reuniões no Sindicato dos Metalúrgicos durante o fim de semana. 

“Não pensei que no dia de hoje poderia estar aqui, conversando com homens e mulheres que, durante 580 dias, gritaram aqui ‘bom dia, Lula’. Vocês eram o alimento da democracia para eu resistir”, afirmou. 

A liberdade do ex-presidente foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. 

Fonte: Por André Richter – Repórter da Agência Brasil   Foto Reuters/Rodolfo Buhrer/Direitos reservados


Tudo pronto para o segundo dia do Enem 2019! Confira as orientações


Falta pouco para o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, que ocorre neste domingo, 10 de novembro. Agora, os participantes terão cinco horas para realizarem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Os portões dos locais de prova abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta os participantes a buscar as fontes oficiais para tirar dúvidas e receber orientações. Todo o conteúdo oficial sobre o Enem 2019 é identificado com as logomarcas do Inep e do Ministério da Educação (MEC).

As páginas do Inep e do MEC na internet e em suas redes sociais estão veiculando várias campanhas sobre o Enem, com orientações sobre documentos válidos, horários, itens permitidos, obrigatórios e proibidos, além de dicas para não zerar a redação. No YouTube do Inep, há ainda vídeos de orientação sobre a aplicação e o que antecede as provas.

Vale lembrar que, para este domingo, as regras permanecem as mesmas. A única caneta aceita, tanto para a redação quanto para assinalar as respostas no cartão, é a esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. O participante deve levar documento original com foto, válido conforme previsto no edital do Enem 2019.

Para quem faltou no primeiro dia do Enem o Inep informa que o participante poderá fazer as provas neste domingo, 10. O boletim de desempenho individual, entretanto, terá somente as notas das provas realizadas e o Enem servirá apenas para autoavaliação do participante.

Lembretes – Será eliminado o participante que deixar o telefone celular ou outro aparelho eletrônico emitir qualquer som durante a prova, mesmo que o item esteja desligado e no envelope porta-objetos lacrado. Durante a prova, o participante deverá manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva. Os lanches não precisam estar em embalagens transparentes, mas serão vistoriados no dia da prova. Outra inovação é a Folha de Rascunho para cálculos no final do Caderno de Questões. Neste ano, o chefe de sala vai fazer a coleta da biometria no Cartão-Resposta com um coletor de digital.

Reaplicação – Quem não realizou o exame por problemas logísticos poderá solicitar a reaplicação. Atenção: não é qualquer acontecimento que pode ser considerado problema logístico! Para o Inep, problemas logísticos são casos excepcionais, como desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural) ou erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

O pedido de reaplicação poderá ser feito entre os dias 11 e 18 de novembro, por meio da Página do Participante. A solicitação não significa direito à reaplicação. Os casos serão avaliados, individualmente, pela Comissão de Demandas do Inep. O resultado da solicitação poderá ser consultado, também, na Página do Participante. A reaplicação do Enem 2019 irá acontecer nos dias 10 e 11 de dezembro, para quem tiver o pedido aprovado.

Confira o edital do Enem 2019

Fonte: Comunicação Social  Instituto Nacional de Estudose Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Site)


STF derruba validade da prisão após a segunda instância


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos. 

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto BarrosoEdson FachinLuiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de MelloMarco Aurélio MelloRosa WeberRicardo Lewandowski Gilmar Mendes.

Fonte  Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Foto CARLOS ALVES MOURA


Bazar anual do técnico em comércio do IFFar acontece dia 09 de Novembro


Os cursos Técnico em Comércio, modalidade PROEJA e  Assistentes em Operações Administrativas, modalidade FIC do Campus Júlio de Castilhos estão organizando o seu bazar anual. O bazar acontecerá no dia 09 de Novembro de 2019.

O evento é promovido pelo Eixo de Gestão e Negócio e pelo Curso e acontece em anos alternados nos municípios de Júlio de Castilhos e Tupanciretã. 

Em Júlio de Castilhos, o evento acontece na praça João Alvarenga na área central da cidade e inicia as 15:00 hs e prossegue até as 20:00 hs e terá:

Shows;

Praça de Alimentação;
Desfile de moda;
Artesanatos;
Brechó.

 


Após forte chuva, moradores da Tancredo Neves buscam soluções para alagamento


A quinta-feira (07) amanheceu debaixo de chuva em Júlio de Castilhos na região central do Rio grande do Sul. Mais de 60 milímetros em em menos de 20 minutos.

Uma forte área de instabilidade trouxe muita água para a região desde a madrugada com ventos moderados. Alguns locais onde as residências são mais baixa que a rua ocorreram alguns alagamentos.

Os moradores do Bairro Tancredo Neves, divulgam fotos de alagamento em diversas ruas do bairro agravado com esgotos entrando nas casas.

Segundo os moradores as publicações em redes sociais do que está acontecendo na Tancredo Neves para ver seja tomada alguma providência, para solucionar problemas de alagamentos.

Equipes da Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil estão fazendo os atendimentos e apontamentos necessários em várias partes da cidade.

Caso necessite do atendimento ligue para 3271.1162 e passe a informação a qual será anotada e passada as equipes.

Fotos reprodução via WhatsApp. Informação Galerananet  Edição Alcir61