A Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos realizou na tarde de segunda-feira, 16 de Maio de 2022, às 15 horas, a 44ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura. A sessão foi conduzida pelo Vice-Presidente da Câmara, vereador Drausio Portella Brandão (PSD), em razão da falta justificada do Presidente, vereador José Waihrich Neto (PP). Também esteve ausente o vereador Antônio Aristides Avozani (PP).
Inicialmente foi efetuada a leitura e aprovação da Ata da 43ª Sessão Plenária Ordinária de 2022, realizada em 02 de Maio de 2022. Na sequência, passando à Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes matérias:
PROPOSIÇÕES:
*Indicação nº 0031/2022 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins – (Pixulim – MDB) – para que seja analisada a possibilidade de incluir, junto aos uniformes das Escolas Municipais, Capas de Chuva. Justifico esse pedido visto que várias crianças estão em situação de vulnerabilidade social, tendo dificuldade de ir até a escola em dias de chuva, devendo esta indicação ter prioridade em ser atendida.
*Indicação nº 0032/2022 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins – (Pixulim – MDB) – para que, em Val de Serra, na rua dos fundos do Cemitério, na esquina da frente da casa da dona Joce até a frente da Campal, passe a se denominar “Rua Ernesto Pereira de Souza”. O vereador justifica este pedido devido ao Sr. Ernesto ser um dos primeiros moradores daquela rua.
*Indicação nº 0033/2022 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins – (Pixulim – MDB) – para que a rua à margem da BR 158, ao lado esquerdo sentido Santa Maria/Júlio de Castilhos, em Val de Serra, ao final da rua Assis Brasil, em frente à Oficina Santo Expedito até as proximidades do Restaurante Panela Velha, passe a denominar-se “José Francisco Rodrigues”.
*Indicação nº 0034/2022 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins – (Pixulim – MDB) – para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei (nos moldes do projeto sugestão em anexo), dispondo sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme solicitação dos membros do Conselho Tutelar de Júlio de Castilhos, a atualização da nossa Lei Municipal nº 3.633/2019 se faz necessária, visto que se encontra defasada.
*Indicação nº 0035/2022 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins – (Pixulim – MDB) – considerando a aprovação da PEC 09/2022, solicita que o Poder Executivo tome providências para a implementação do novo piso para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. A proposta também garante a esses profissionais, adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, também determinando aos municípios que deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho destes. Nesse sentido, o vereador indica que tão logo seja feito o repasse da União, o Executivo envie à Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei readequando os pisos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
*Pedido de Providências nº 0068/2022 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins – (Pixulim – MDB) – para que seja analisada a possibilidade de fazer um abrigo/parada de ônibus para os passageiros e as crianças que aguardam o transporte para o IFFar, nas mediações do bairro Independência, Av. Fernando Abbot, próximo ao mercado Vila Rica 2, lado da Avenida sentido centro-bairro. Justifica este pedido pelo fato de muitas pessoas aguardarem o ônibus neste local.
*Pedido de Providências nº 0069/2022 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins – (Pixulim – MDB) – para que seja colocada uma lixeira nas proximidades da rua Padre Timóteo, esquina da rua Padre Léo.
*Pedido de Providências nº 0070/2022 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins – (Pixulim – MDB) – para que seja colocada uma lixeira na rua Cipriano Mascarenhas, nas proximidades da casa nº 759.
*Pedido de Providências nº 0071/2022 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins – (Pixulim – MDB) – para que seja colocada uma lixeira (modelo container) na rua Antônio Carbone próximo aos Imóveis Moresco. Justifico esse pedido, a fim de evitar que os cães espalhem o lixo na rua.
*Pedido de Providências nº 0072/2022 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (União Brasil) – para que a Secretaria competente analise a possibilidade de colocar um container de lixo na Rua Manoel Pithan, nas proximidades do endereço de nº 133, tendo em vista haver necessidade de um recipiente maior do que a lixeira que existe no local para acondicionamento dos resíduos, até que seja realizada a coleta destes. A instalação poderá ser feita conforme foto sugestiva, encaminhada em anexo pelo vereador.
*Pedido de Providências nº 0073/2022 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (União Brasil) – para que a Secretaria competente, num prazo razoável, providencie uma tampa para uma “boca de lobo”, na Rua Travessa Santo Antônio, em frente ao número 34, no Centro Baixo pois, provavelmente, a tampa anterior foi furtada. O vereador encaminhou foto em anexo.
*Pedido de Providências nº 0074/2022 – de autoria do vereador José Fernando Soares (Fernandinho – PSB) – para que sejam colocadas lixeiras grandes nas seguintes ruas: 1) na Rua Dino Fruet, esquina com a Rua Rita Maria Fonseca Paim; 2) na Rua Virgínia Fruet, esquina com a Rua Rita Maria Fonseca Paim.
*Pedido de Providências nº 0075/2022 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB) – para que seja realizada reforma no calçamento da Rua Alceu Ribas, nas proximidades do Mercado Oliveira, pois a via se encontra em péssimo estado de conservação, acontecendo muitos transtornos para quem ali transita com veículos, que acabam caindo em buracos ou ainda raspando o assoalho do carro, mesmo em baixas velocidades.
*Pedido de Providências nº 0076/2022 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB) – para que seja realizado, na Rua Solon Lemos, nas proximidades do prédio da Rodoviária, o recolhimento dos resíduos de construção e de terra, devido à construção do calçamento da rua, tendo em vista melhorar as condições de trafegabilidade da via e também dos pedestres no local. Em anexo, o vereador apresentou imagens do local.
*Pedido de Providências nº 0077/2022 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (União Brasil) – para que a Secretaria competente analise a possibilidade de colocar um container na BR-158, próximo ao número 169, bairro Medianeira, conforme foto sugestiva do local, apresentada em anexo.
*Pedido de Providências nº 0078/2022 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (União Brasil) – para que a Secretaria competente analise a possibilidade de colocar um container na Rua Dom Érico Ferrari, próximo ao Número 1000 (residência do Fruetão), no bairro Santo Antônio, conforme foto sugestiva do local, apresentada em anexo.
*Pedido de Providências nº 0079/2022 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (União Brasil) – para que a Secretaria competente analise a possibilidade de colocar um container na Rua Pimenta de Moura, na parte da frente da pracinha, bairro Centro Baixo, conforme foto sugestiva, apresentada em anexo.
*Pedido de Providências nº 0080/2022 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (União Brasil) – para que a Secretaria competente analise a possibilidade de colocar um container na Rua Pimenta de Moura, na parte da frente da pracinha, bairro Centro Baixo, conforme foto sugestiva, apresentada em anexo.
*Pedido de Providências nº 0081/2022 – de autoria do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) – para que sejam realizados reparos no calçamento ao final da Rua Henrique Kurtz e da Rua Solon Lemos, conforme imagens apresentadas em anexo.
*Pedido de Providências nº 0082/2022 – de autoria do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) – para que sejam realizados reparos no calçamento ao final da Rua Solon Lemos, conforme imagens apresentadas em anexo.
*Pedido de Providências nº 0083/2022 – de autoria do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) – para que seja realizada manutenção na Rua Clóvis Barros, esquina com a Rua Amândio Gutierres, tendo em vista ser necessário fazer a aplicação de material para melhorar as condições da via que não tem calçamento neste exato ponto.
*Pedido de Providências nº 0084/2022 – de autoria do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) – para que sejam realizadas melhoras de acessibilidade nas escadas da Praça Central João Alvarenga, tendo em vista melhorar a acessibilidade para pessoas que possuem necessidades especiais, com instalação de corrimãos nas laterais e no meio da estrutura. Ainda, que seja avaliada pelo Município a questão da melhora do acesso em todas as áreas públicas. O vereador apresentou imagem em anexo.
*Pedido de Informações nº 0032/2022 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (União Brasil) – solicitando saber: “Em que fase se encontra a Indicação N° 18/2021, que trata das modificações do trânsito na Rua Barão do Rio Branco, tornando sentido único e com estacionamento oblíquo dos dois lados, entre as Ruas Camilo Mello e Antônio Carbone? Pois, é um pedido dos comerciantes dessa rua, que aguardam com ansiedade a concretização dessa Indicação.
*Pedido de Informações nº 0033/2022 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – solicitando que seja informado quando serão tomadas medidas a respeito da ação de retorno para compensação de danos financeiros causados pelo ex-gestor João Vestena, Gestão 2005-2008, no ano em que ocorreram as exonerações indevidas dos servidores efetivos nomeados via concurso público, que mais tarde geraram indenizações.
*Pedido de Informações nº 0034/2022 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – solicitando que sejam encaminhadas as cópias completas dos processos de tombamento patrimonial que tiveram aprovação pelo município e pela Comissão de Patrimônio Cultural de Júlio de Castilhos. As cópias deverão conter o histórico dos bens tombados.
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
*Moção nº 004/2022 – de autoria do vereador José Waihrich Neto – Moção de Apoio para aprovação do Projeto de Lei Federal nº 3723/2019, em tramitação no Senado Federal. APROVADA POR UNANIMIDADE.
*Projeto de Resolução nº 001/2022 – Altera a Resolução nº 29, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos. APROVADO POR UNANIMIDADE.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0030/2022 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Informática, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE.
MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:
*Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 – Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0031/2022 – Altera a Lei nº 2.932, de 21 de Dezembro de 2011 – Novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE:
Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Sadi Müller (Suíço – PSB), José Fernando Soares (Fernandinho – PSB), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) e João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Nas explicações pessoais, fizeram uso do espaço regimental, os vereadores João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) e José Fernando Soares.
Cumprida a pauta do dia, o Vice-Presidente do Legislativo, vereador Drausio Portella Brandão (PP), encerrou os trabalhos deixando agendada a próxima Sessão Plenária Ordinária para o dia 23 de Maio, às 15 horas.
Fonte e foto Assessoria imprensa Câmara (Carla Fonseca)
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