Câmara de Júlio de Castilhos divulga a pauta da 48ª Sessão Ordinária


A Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos realizou na tarde de segunda-feira, 27 de Junho de 2022, às 15 horas, a 48ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura.
Inicialmente foi efetuada a leitura e aprovação da Ata da 47ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 20 de Junho de 2022. Na sequência, passando à Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes matérias:
PROPOSIÇÕES:
*Indicação nº 0039/2022 – de autoria do vereador Sadi Müller (PSB) – para que o Poder Executivo encaminhe, em parceria com o PROCON – RS, projeto para implantação de uma balcão do consumidor no Município de Júlio de Castilhos. Tendo em vista que a estrutura completa de um Procon Municipal se torna inviável haja vista a realidade local, um Balcão do Consumidor com atendimento esporádico (semanal/quinzenal) seria de grande valia para a Comunidade Castilhense poder atender seus anseios no que diz respeito ao Direito do Consumidor dirimindo os conflitos de forma extrajudicial e mediante a mediação ou encaminhando à Defensoria Pública quando necessária judicialização.
*Pedido de Informações nº 0040/2022 – de autoria do vereador Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) – solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informações relativas à Secretaria de Assistência Social do Município: 1) Cópia dos processos de pedidos de compras da Secretaria de Assistência Social arquivados e não atendidos pelo setor de compras e licitações da Prefeitura Municipal no ano de 2021 e 2022, até o presente momento; 2) Cópia do pedido da Assistência Social para realizar a compra de um veículo Chevrolet Spin 7 lugares, por meio de licitação; 3) Cópia dos memorandos e todos os documentos informativos enviados pela Contabilidade à Secretaria de Assistência Social em 2021 e 2022, até o presente momento; 4) Cópia das atas das reuniões dos Secretários no mês de abril de 2022; 5) Cópia dos pedidos de compras da Secretaria de Assistência Social no ano de 2021; 6) Cópia das licitações realizadas para compras de materiais de qualquer natureza para a Secretaria de Assistência Social nos anos de 2021 e 2022, até o presente momento; 7) Cópia das compras realizadas por meio de dispensa de licitação, feitas mediante pesquisa de preços ou não, para compras de materiais de qualquer natureza para a Secretaria de Assistência Social; 8) Que seja informado se existe algum documento que comprove que o setor de contabilidade da Prefeitura Municipal informou ao Secretário de Assistência Social sobre valores que não estariam sendo utilizados pela pasta. Se sim, que seja encaminhada cópia a esta Casa.

*Pedido de Providências nº 0100/2022 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – por solicitação da patronagem do CTG Tio Anastácio, que o Poder Executivo efetue a fiscalização e a remoção dos carros abandonados que se encontram em frente ao CTG Tio Anastácio. Os carros estão abandonados em via pública há anos, ocupando indevidamente o espaço público, impedindo o estacionamento de outros veículos naquele local.

*Pedido de Providências nº 0101/2022 – de autoria do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) – solicitando que seja restaurada a passagem entre as ruas Adalgisa Soares e Lahyre Bastos. Em anexo, o vereador disponibilizou fotos do local.

*Pedido de Providências nº 0102/2022 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – solicitando que seja realizado o conserto da Rua Rita Fonseca Paim. Salienta-se que esta via faz parte do itinerário do transporte urbano, precisando de reparos urgentes.

*Pedido de Providências nº 0103/2022 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – solicitando que sejam colocadas pedras no tambo do Noeli, no Assentamento da Ramada, Comunidade de Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0104/2022 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – solicitando que seja realizada terraplanagem na propiedade do Sr. Givanildo, na Comunidade de Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0105/2022 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – solicitando que seja realizada colocação de pedras no tambo de leite Sr. Saulo, na Comunidade de Invernadinha.
*Pedido de Providências nº 0106/2022 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – solicitando que sejam colocadas pedras no tambo de leite de Jesus Biron, na Comunidade de Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0107/2022 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – solicitando que sejam colocadas pedras na entrada da propriedade do Sr. Arcelindo Pötter, na Comunidade de Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0108/2022 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – solicitando que seja feita limpeza do açude do Sr. Valter Celso, na Comunidade de São João da Ramada.
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
*Projeto de Lei do Legislativo nº 0004/2022 – Cria Gratificação por Função – GF para servidor responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos, em decorrência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. APROVADO POR UNANIMIDADE.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0036/2022 – Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores ao Hospital Bernardina Salles de Barros. APROVADO POR UNANIMIDADE.
MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:
*Proposta de Lei Ordinária nº 0038/2022 – Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a proceder a Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para a Administração, através de Leilão Público.
*Proposta de Lei Ordinária nº 0039/2022 – Autoriza a contratação emergencial de profissionais para a Secretaria de Assistência Social e Habitação, a fim de atenderem a necessidade temporária de excepcional interesse público.
*Proposta de Lei Ordinária nº 0040/2022 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Psicólogo, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

GRANDE EXPEDIENTE:
Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Sadi Müller (Suíço – PSB), João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim  – MDB) e Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB).
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Nas explicações pessoais, fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Carlos Basílio de Siqueira (União Brasil), Drausio Portella Brandão (PSD), Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB), e José Adriano Meneghel Martins (Pixulim  – MDB).
 
Cumprida a pauta do dia, o Presidente do Legislativo, vereador José Waihrich Neto (PP), encerrou os trabalhos deixando agendada a próxima Sessão Plenária Ordinária para o dia 04 de Julho, às 15 horas.

Fonte e foto Assessoria Imprensa Câmara Vereadores (Carla Fonseca)