Foi realizada no fim da tarde de segunda-feira, 09 de dezembro, a 103ª Sessão Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 22ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos. A sessão aconteceu junto ao Plenário Lúcio Paixão Corrêa, às 17 horas, com a presença de 10 dos 11 vereadores que compõem o Legislativo Municipal (ausente o vereador Carlos Basílio de Siqueira, por motivo de saúde). Inicialmente foi efetuada a leitura e aprovação da Ata da 102ª Sessão Ordinária. Na sequência, passando à Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes matérias:
PROPOSIÇÕES:
* Indicação nº 0021/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), solicitando que seja analisada a possibilidade de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei dispondo sobre a alteração de padrão dos funcionários públicos do cargo de Eletricista, do padrão 7 para, ao menos, o padrão 8.
* Pedido de Providências nº 0183/2019 – de autoria do Ver. Antônio Derlei da Silva (MDB), solicitando que seja consertado o calçamento da Rua Henrique Kurtz, nas proximidades do endereço de nº 478.
* Pedido de Providências nº 0184/2019 – de autoria do Ver. Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), solicitando que seja realizada a construção de galerias para escoamento das águas das chuvas e também o calçamento da Rua Flávio Rubim, no Bairro Santo Antônio.
* Pedido de Informações nº 0243/2019 – de autoria do Ver. Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), questionando: “Por que não foi atendido o pedido de serviço de draga para limpeza de açude na propriedade rural do senhor Delfino Gomes da Silva, na localidade do Japepó? Que seja informado porque não foi concluído o serviço, mesmo que dada previsão, visto que se passaram mais de seis meses e a Secretaria competente não retornou para a conclusão do serviço.
* Pedido de Informações nº 0244/2019 – de autoria do Ver. Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), solicitando que seja informado se existe projeto para perfuração de poço artesiano e distribuição de água na comunidade do Japepó, visto que diversas famílias não possuem, dentre elas a de Delfino Gomes da Silva, Peterson Scherer, Jorge Anfonso Severo, Tania Portella, Valéria Gomes da Silva e tantas outras famílias que poderiam ser beneficiadas com o projeto de água.
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GRANDE EXPEDIENTE: Cumprindo os 03 minutos regimentais individuais, fez uso da palavra o vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB).
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MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:
*Projeto de Lei Ordinária nº 0040/2019 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento de sítios de recreio na zona rural do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
– Aprovado por unanimidade.
*Emenda Modificativa nº 0001/2019 – Emenda Modificativa nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 0042/2019 referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Emenda proposta pelos vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB), Dartagnan da Silva Portella (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM), José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB).
– Aprovado por maioria, com cinco votos favoráveis dos vereadores José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB), Drausio Portella Brandão (PSD), Dartagnan da Silva Portella (PSDB), Antônio Derlei da Silva (MDB) e Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB); e quatro votos contrários, dos vereadores Vinicius Zanela Razia (PSB), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB) e Professor Frederico Santos Ferreira (PSB).
*Projeto de Lei Ordinária nº 0042/2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municpipio de Júlio de Castilhos para o exercício financeiro de 2020.
– Aprovado por unanimidade.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0045/2019 – Cria o Departamento Municipal de Habitação do Município de Júlio de Castilhos/RS, dispõe sobre as suas atribuições e funcionamento e dá outras providências.
– Aprovado por unanimidade.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0046/2019 – Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores ao Hospital Bernardina Salles de Barros.
– Aprovado por unanimidade.
*Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2019 – Altera a Lei Orgânica Municipal de Júlio de Castilhos.
– Aprovado por unanimidade.
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PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
*Projeto de Lei do Legislativo nº 0009/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.
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*Nas explicações pessoais, o vereador Dartagnan da Silva Portella (PSDB) fez uso do espaço regimental, abordando assuntos pertinentes à comunidade castilhense.
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A PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA FICOU AGENDADA PARA O DIA 23 DE DEZEMBRO, ÀS 17 HORAS.
Fonte, foto e texto por Carla Fonseca Assessoria imprensa Câmara (Site) Reprodução
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