Câmara de Júlio de Castilhos realiza 2ª Sessão Plenária Extraordinária de 2023

Dando prosseguimento aos trâmites legislativos, em atendimento ao Ofício nº 01/2023/PL, enviado pelo Prefeito Bernardo Quatrin Dalla Corte, na manhã de sexta-feira, 20 de janeiro, os vereadores castilhenses participaram da 2ª Sessão Plenária Extraordinária de 2023, conforme definido pelo Edital nº 001/2023. Na oportunidade, foram à discussão e votação as seguintes matérias:
 *Projeto de Lei Ordinária nº 0001/2023 – Altera a Lei nº 2.493, de 09 de janeiro de 2007, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta no Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 0002/2023 – Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores e Empregados Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 0003/2023 – Concede Aumento Real na Remuneração dos servidores e empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 0004/2023 – Altera os artigos 29 e 31 da Lei nº 2.742, de 16 de abril de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 0005/2023 – Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 0006/2023 – Altera a denominação da Secretaria Municipal de Esportes, passando para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 0007/2023 – Altera os requisitos profissionais e as atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Esportes, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 0008/2023 – Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite no Fornecimento de Calcário: Pró-Pecuária de Leite, no Município de Júlio de Castilhos para o ano de 2023, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 0009/2023 – Altera o art. 2º da Lei nº 3.768, de 24 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar postes de energia elétrica e caixa de luz monofásica para famílias assistidas pela política pública de Assistência Social, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 0010/2023 – Altera  o § 1º do art. 1º da Lei nº 3.846, de 23 de novembro de 2022, que autoriza doação de terreno e concede benefícios previstos pela Lei nº 3.809/2022 à empresa Agro Bio Geração de Energia LTDA., CNPJ nº 47.489.973/0001-08. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei do Legislativo nº 0001/2023 – Altera a Lei nº 3.696, de 16 de setembro de 2020, e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei do Legislativo nº 0002/2023 – Concede aumento real aos vencimentos e salários de todos os Servidores Públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei do Legislativo nº 0003/2023 – Altera a Lei nº 3.176, de 08 de abril de 2014, dispondo sobre o valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Júlio de Castilhos/RS, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei do Legislativo nº 0004/2023 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Júlio de Castilhos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
*Projeto de Lei do Legislativo nº 0005/2023 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.