Câmara de Júlio de Castilhos entrega ao ginete Daniel Teixeira Moção de Reconhecimento.

– Durante a Sessão, foi realizada a entrega da Moção de Reconhecimento ao ginete Daniel Teixeira –

A Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos realizou na tarde de segunda-feira, 22 de Novembro, sua 30ª Sessão Ordinária, junto ao Plenário Lúcio Paixão Corrêa.

Inicialmente procedido o ato de entrega da Moção de Reconhecimento nº 17/2021, de autoria dos vereadores Antônio Derlei da Silva e José Waihrich Neto, sendo uma homenagem ao ginete castilhense Daniel Teixeira, vencedor do Freio de Ouro e Freio de Prata, além de ginete destaque na Expointer de 2021. Daniel Waihrich Marim Teixeira iniciou sua trajetória de sucesso há 28 anos. Já em sua primeira participação na Expointer, conquistou seu o Freio de Bronze. Desde então, ele vem orgulhando os castilhenses, a cada um dos 23 prêmios conquistados, além de ter sido escolhido sete vezes como Ginete do Ano, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa.

Após, dando prosseguimento à Sessão Ordinária, foi efetuada a leitura e aprovação da Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada dia 08 de Novembro de 2021. Na sequência, passando à Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes matérias:

PROPOSIÇÕES:

*Pedido de Informações nº 0060/2021 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – solicitando que seja encaminhado a esta Casa o ato legal que estabelece a realização do evento “Abertura do Plantio da Soja” em àrea pertencente às empresas ou cooperativas do município.

*Pedido de Informações nº 0061/2021 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – solicitando que sejam informados os nomes dos servidores exonerados indevidamente no ano de 2005, na Gestão do Ex-Prefeito João Vestena. Também, que sejam informados os valores pagos em indenização.

*Indicação nº 0096/2021 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – para que o próximo evento da Abertura da Colheita da Soja, quando realizado em nosso município, seja realizado nas dependências de local público e não em local pertencente a qualquer das empresas e cooperativas estabelecidas em Júlio de Castilhos. Faço esta indicação pelo fato de ser importante prestigiar de forma igualitária a todas as entidades, empresas e a cooperativas do agronegócio que movimentam a economia Castilhense.

*Indicação nº 0097/2021 – de autoria do vereador José Waihrich Neto (PP). Em reunião com o Prefeito Municipal e o Presidente do IPERGS, Sr. Júlio Cesar Vieiro Ruivo, ficou acordado que o IPE dará apoio a nossa cidade para termos um ponto de atendimento da Entidade. Para tanto, é necessário que o Poder Executivo disponibilize um estagiário e uma sala, podendo esta ser em qualquer dos prédios pertencentes a nossa Prefeitura (onde achar conveniente). Essa demanda vem atender a todos os funcionários públicos e população em geral que tenha plano de saúde do IPE. Assim, o Município de Júlio de Castilhos disponibiliza o espaço físico e o estagiário e o IPE oferece o devido treinamento para prestação dos serviços.

*Indicação nº 0098/2021 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja analisada a possibilidade de desvincular a Casa da Cultura João Alvarenga do Centro Cultural Álvaro Pinto. Justifica-se tal indicação, pelo fato de ter eventos no Centro Cultural Álvaro Pinto e os alunos ao estarem tendo aula no mesmo momento, interferindo na concentração. Sendo assim, deve ser criado um espaço somente para a Casa da Cultura.

*Indicação nº 0099/2021 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB) – para que, na oportunidade em que o Poder Executivo for efetuar a renovação da frota dos ônibus que transportam pacientes para outros municípios, que estes sejam adquiridos com banheiro, visto que existe essa necessidade e ser uma solicitação frequente da comunidade.

*Indicação nº 0100/2021 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB) – para que o Município direcione um veículo de sua frota ou faça a aquisição de um, para uso do CAPS, visto a alta demanda.

*Indicação nº 0101/2021 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB) – para que o Poder Executivo estude a viabilidade de ceder um veículo para ser utilizado pelas ONG’s de proteção animal do Município. Caso haja esta possibilidade, sugere-se que o Município solicite junto aos Órgãos Públicos Estaduais e Federais a disponibilização de um veículo que não esteja mais em uso por estes.

*Pedido de Providências nº 0166/2021 – de autoria do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) – para que seja realizada a limpeza do bebedouro de Juliana Mello, na Rua Pimenta de Moura, nº 167, Centro-Baixo.

*Pedido de Providências nº 0167/2021 – de autoria do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) – para que sejam construídos novos sanitários (masculino e feminino) junto ao Parque João Vieira, uma vez que a demanda aos finais de semana e em dias de eventos é muito grande frente ao único banheiro existente, provocando grandes filas e desconforto aos visitantes do parque.

*Pedido de Providências nº 0168/2021 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB) – para que sejam tomadas ações urgentes com relação ao problema da boca de lobo existente na Rua Salvador Rosa, nas proximidades do nº. 76, no Bairro Castelo Branco. Conforme imagens ofertadas em anexo pelo vereador, a boca de lobo está desaguando através de um cano que foi instalado irregularmente em direção ao pátio de uma residência, causando inúmeros constrangimentos aos moradores nas proximidades. O vereador reitera que precisamos de solução urgente, tendo em vista este problema existir há mais de um ano.

*Pedido de Providências nº 0169/2021 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM) – para que seja realizada a reparação das estradas no interior, na localidade de Santo Antão, denominadas como Corredor dos Portela e Pompílio Moro.

PROJETOS PARA VOTAÇÃO:

*Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – Altera a tabela constante do Art. 244 da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos. APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Projeto de Lei Ordinária nº 0058/2021 – Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores à Associação Beneficente Santo Antônio, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:

*Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 – Altera a Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

*Projeto de Lei Ordinária nº 0061/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Júlio de Castilhos para o exercício financeiro de 2022.

GRANDE EXPEDIENTE:

Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Sadi Müller (Suíço – PSB), João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB), Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), José Waihrich Neto (PP) e Carlos Basílio de Siqueira (DEM).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Nas explicações pessoais, fizeram uso do espaço regimental os vereadores José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) e Sadi Müller (Suíço – PSB).