No dia 23/04/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Prof. Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira – Presidente (DEM) e Antônio Derlei da Silva – Relator (MDB), e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Antônio Aristides Avozani (PP), Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Dartagnan da Silva Portella – Presidente (PSDB) e Paulo Cesar Turra – Relator (PSB).
Atendendo à Pauta:
Projeto de Lei Complementar 0003/2017 – Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.
Projeto permaneceu baixado nas comissões, em aguardo das informações solicitadas no ofício n.º 26/2018.
Projeto de Lei Complementar 0001/2018 – Altera os anexos 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.4.6, 1.4.7 e 6.1 do artigo 150 da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos.
Presença do Secretário da Fazenda, Senhor Antônio Bezerra, acompanhado dos engenheiros do município Engenheira Eliane Schuster e Engenheiro Jorge Luiz da Silva Gato no dia 30/04/2018, às 14h. Projeto permaneceu baixado nas comissões.
Projeto de Lei Ordinária 0013/2018 – Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Júlio de Castilhos.
Projeto permaneceu baixado nas Comissões para melhor análise.
Projeto de Lei Ordinária 0015/2018 – Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 784, de 17 de setembro 1979 que institui o Código de Obras no Município de Júlio de Castilhos – RS.
Estiveram presentes à reunião o Secretário da Fazenda, Senhor Antônio Bezerra, acompanhado do Servidor Fernando Stefanello, atendendo à solicitação do ofício encaminhado e dando explicações aos vereadores a respeito da matéria e das alterações ao Código de Obras no Município. Projeto permaneceu baixado nas Comissões, no aguardo do encaminhamento de Mensagem Retificativa.
O sindicato dos vigilantes informou que não compareceria à reunião das comissões de hoje, conforme solicitado por esta casa no ofício 31/2018, por estar em campanha salarial. Sendo agendada nova data para a Reunião, dia 07 de maio, às 16h para debater a questão da aplicação da lei 3.510/2017.
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