Câmara de Júlio de Castilhos, divulga a deliberação da 90ª Sessão Ordinária


Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos, realizou e divulga a deliberação da ordem do dia da 90ª Sessão Ordinária – 12/08/19

No dia 12 de agosto de 2019, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.

O Presidente Vereador Paulo César Turra abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 89/2019 da 89ª Sessão Ordinária.

Em seguida foram lidas as seguintes proposições:

Indicação nº 0012/2019 – Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que em virtude de necessidade proveniente de saneamento de demandas médicas e estratégicas de saúde da família das áreas ainda desatendidas – tais como a Vila Peri, bairro Santa Júlia e bairro Santa Isabel – seja implantado um novo posto de atendimento integral no Município. Justifica-se a implantação desta nova estrutura de atendimento pelas melhorias ao atendimento em saúde destas comunidades e ainda pela sobrecarga de atendimentos que o ESF do bairro Tancredo Neves vem sofrendo.

Pedido de Providência nº 0123/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja construído um abrigo para ponto de ônibus para os alunos do IFFAR, bem como para os moradores de São João do Barro Preto, no recuo construído antes da passagem dos trilhos, no sentido Júlio de Castilhos/ São João do Barro Preto.

Pedido de Providência nº 0124/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja construído um redutor de velocidade na Avenida Osvaldo Aranha, nas proximidades do portão dos fundos da Escola Senador Alberto Pasqualini.

Pedido de Providência nº 0125/2019 – Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). Que seja aberta uma nova fossa na residência do Senhor Givanildo Antunes, na Comunidade da Invernadinha.

Pedido de Providência nº 0126/2019 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Reposição de lâmpadas queimadas nas proximidades do viaduto da Borges de Medeiros.

Pedido de Providência nº 0127/2019 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Reposição de lâmpadas queimadas no ginásio Mario Vilamil de Vargas.

Pedido de Informação nº 0128/2019 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Colocação de lixeira, em tamanho e altura adequados, na rua Santo Antônio, em frente ao Clube 14 de julho, no Centro Baixo.

Pedido de Informação nº 0129/2019 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Colocação de lixeira, em tamanho e altura adequados, na rua Dom Érico Ferrari, proximidades do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida.

Pedido de Informação nº 0138/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja informada a relação de ocupantes do cargo de servente nomeados no concurso de 2015. Qual foi o critério de desempate para a ordem de classificação no concurso?

Pedido de Informação nº 0139/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Porque ainda não foi nomeada a segunda colocada para o cargo de agente de combate a endemias do primeiro concurso realizado em 2018, tendo em vista a primeira colocada ter declinado da vaga? Justifico este pedido pelo fato da convocação de candidato em concurso público deixar clara a necessidade de servidores para tal função.

Pedido de Informação nº 0140/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja informada a relação de todos os ocupantes de vagas CIEEs e monitores de escola que estão trabalhando nas EMEIs do município, sendo devidamente especificado em quais EMEIs estes estagiários e servidores trabalham, bem como quantas turmas são auxiliadas por estes. Ainda, que seja informada a função exata para quais estes ocupantes de vagas pelo CIEE foram nomeados.

Pedido de Informação nº 0141/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja informada a relação de todos os serventes do município, com a percentagem de insalubridade.

Pedido de Informação nº 0142/2019 – Autoria do Vereador Vinícius Zanela Razia (PSB). O Poder Executivo tem algum projeto/ação para realizar a iluminação do pórtico do monumento das esculturas na BR 158?

Pedido de Informação nº 0143/2019 – Autoria do Vereador Drausio Brandão (DEM). Em qual situação se encontra a requisição de exame neurológico e psicológico do paciente e requisição informados em anexo.

Pedido de Informação nº 0144/2019 – Autoria do Vereador Drausio Brandão (DEM). Sobre o Concurso Público de 2015, que foi prorrogado, existe previsão de ainda serem chamados candidatos? Caso positivo, quais cargos e candidatos.

Pedido de Informação nº 0145/2019 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Os funcionários públicos que ocupam CCs ou FGs e que prestam serviços particulares durante o horário de expediente, recebem seus vencimentos integralmente do erário público?

Pedido de Informação nº 0146/2019 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Que seja informado se os funcionários públicos que ocupam CC s ou FGs, estão autorizados pelo Prefeito a atuarem em suas atividades particulares durante o horário de expediente.

Projeto Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Ordinária 0033/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Parecer nº.87/2019 e 88/2019 – Projeto e Pareceres Aprovado por Unanimidade com relatoria do Vereador Frederico Santos Ferreira (PSB) e Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB).

Projeto de Lei Ordinária 0035/2019 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Parecer nº.89/2019 e 90/2019 – Projeto e Pareceres Aprovado por Unanimidade com relatoria do Vereador Frederico Santos Ferreira (PSB) e Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB).

Projetos Apresentados

Projeto de Lei Ordinária 0037/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

Projeto de Lei Complementar 0005/2019 – Altera os anexos 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.4.6, 1.4.7, 1.4.8, 1.4.9, 1.4.10 e 1.4.11 do artigo 150, da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos.

Nas explicações pessoais o vereador Frederico Santos Ferreira (PSB), vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) e o vereador Drausio Brandão (PSD) se pronunciaram sobre assuntos pertinentes à comunidade castilhense.

A próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 19 de agosto, segunda-feira às 17 horas.

Acesse o site da Câmara de Vereadores para conferir mais Informações.

Vale lembrar que as Sessões Plenárias Ordinárias são abertas ao público.
Compareça e faça parte da Câmara!

Fonte e foto Assessoria imprensa Câmara (Site) Reprodução