Ocorreu na tarde de segunda-feira, 25 de Março, às 14h30min, a 6ª Sessão Plenária Extraordinária de 2024, oportunidade em que foram à votação os seis seguintes Projetos de Lei:
– Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024 – Altera a Lei nº 3.176, de 08 de abril de 2014, dispondo sobre o valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Júlio de Castilhos/RS, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024 – Concede Aumento Real na Remuneração dos servidores e empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024 – Altera por nova redação a tabela constante no art. 12 da Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024 – Altera a Lei nº 2.493, de 09 de janeiro de 2007, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta no Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024 – Autoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) professores de Educação Infantil, 01 (um) Fonoaudiólogo, 01 (um) Terapeuta Ocupacional e 01 (um) Psicólogo, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
– Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 – Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Operadores de máquinas pesadas, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Os seis Projetos acima descritos foram aprovados por unanimidade.
Fonte: Assessoria Imprensa Câmara (Carla Fonseca)
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