A Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos realizou na tarde de segunda-feira, 20 de Novembro de 2023, às 15 horas, a 29ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura.
Inicialmente foi lembrado aos vereadores sobre o envio por e-mail, da Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada dia 13 de Novembro de 2023, tendo esta sido entendida como recebida e lida por todos e posteriormente, aprovada. Após, passou-se à seguinte Ordem do Dia:
PROPOSIÇÕES:
*Moção nº 0023/2023 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – MOÇÃO DE RECONHECIMENTO em homenagem ao Deputado Federal LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI (COVATTI FILHO) – PP, pelas inúmeras emendas parlamentares destinadas ao nosso município, especialmente para o Hospital Bernardina Salles de Barros e ao calçamento de nossas ruas. APROVADA POR UNANIMIDADE.
*Indicação nº 0107/2023 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de alterar o Código de Posturas, mais especificadamente o Capítulo II, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio local, a fim de que os dias e horários previstos sejam ampliados, com base na nova Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
*Pedido de Providências nº 0136/2023 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – para que o Poder Executivo faça uma rede de água no cemitério, na localidade do Assentamento Alvorada.
*Pedido de Providências nº 0137/2023 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que o Poder Público coloque sinalização horizontal (pintar) no início e fim da Rua Xlll de Maio indicando que a via é de mão única. Essa medida se faz necessária tendo em vista que, a sinalização vertical vem sendo constantemente vandalizada, o que deixa a via sensível a acidentes.
*Pedido de Informações nº 0139/2023 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – solicitando que seja informado o valor, e a finalidade e a destinação dada à verba oriunda do Governo do Estado, e que foi destinada para a cultura no Município de Júlio de Castilhos, neste ano de 2023.
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
*Mensagem Retificativa nº 08/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 0062/2023 – Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/CENTRO, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0063/2023 – Altera a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Inspeção para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal na Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011 – Novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:
*Projeto de Lei Ordinária nº 0064/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Júlio de Castilhos para o exercício financeiro de 2024.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental os vereadores João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) e José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, fizeram uso do espaço regimental os vereadores João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), José Waihrich Neto (PP) e Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB).
Cumprida a pauta ordinária, o Presidente do Legislativo, vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB), encerrou os trabalhos do dia, deixando agendada a próxima sessão plenária ordinária para o dia 27 de Novembro, às 15 horas.
Fonte e foto por: Assessoria Imprensa Câmara (Carla Fonseca)
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