A Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos realizou na tarde de segunda-feira, 05 de Junho de 2023, às 15 horas, a 13ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura.
Inicialmente foi efetuada a leitura e aprovação da Ata da 12ª Sessão Ordinária, ocorrida dia 22 de maio, e da 10ª Sessão Extraordinária, realizada dia 29 de Maio de 2023. Após, passando à Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes matérias:
PROPOSIÇÕES:
*Moção nº 0008/2023 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (UB) – Moção de Pesar à familia de MIRIAM LINCK WAIHRICH. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
*Moção nº 0009/2023 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – Moção de Reconhecimento em homenagem ao Clube José do Patrocínio, aos seus 110 anos de fundação, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
*Moção nº 0010/2023 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB) – Moção de Reconhecimento em homenagem ao Centenário da Escola Estadual de Ensino Fundamental Senador Alberto Pasqualini, que se completará em 2024, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
*Indicação nº 0062/2023 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que o Poder Executivo faça uma campanha de conscientização à população com o tema de “abandono aos animais”, sabendo que há uma grande quantidade de animais abandonados nas ruas da cidade, onde devemos conscientizar aos cidadãos que abandono é crime.
*Indicação nº 0063/2023 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que a rua ao lado da revenda PBR Caminhões, na BR 158, atualmente sem nome, passe a denominar-se “Paulo Guedes da Rocha”.
*Indicação nº 0064/2023 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (UB) – para que a Secretaria de Obras destine emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a confecção de containers de lixo para distribuição na Zona Urbana do Município. Pelo custo médio de um container, tal valor financiaria cerca de 80 (oitenta) unidades de recolhimento de lixo.
*Indicação nº 0065/2023 – de autoria do vereador José Waihrich Neto (PP) – para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei (nos moldes da sugestão em anexo), criando o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violências Escolares no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino. O projeto visa criar Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violências Escolares – CIPAVEs –com o objetivo de envolver a comunidade num esforço comum de preservar e auxiliar a escola frente à realidade preocupante do aumento das situações que ameaçam a integridade dos alunos e, muitas vezes, de nossos professores, bem como do patrimônio público. É uma alternativa que busca a solução pedagógica para os conflitos, no caminho da prevenção de situações de violência, fortalecendo as relações entre a escola e a comunidade, coordenada pela Secretaria Municipal da Educação, em parceria com secretarias afins.
*Indicação nº 0066/2023 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – para que seja extinta a Secretaria de Esportes do Município, com a finalidade de contenção de gastos públicos. Justifico o pedido pelo fato de ser necessário economizar ao máximo durante o momento que estamos passando.
*Indicação nº 0067/2023 – de autoria do vereador Alcemar Carlos Sanfelice (Professor Alcemar – PSB) – para que o Poder Executivo tome alguma providência em relação à estação férrea, analisando a melhor possibilidade para que o local deixe de ser usado como ponto de uso de drogas.
*Pedido de Informações nº 0073/2023 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja informado por qual razão foi descontinuado o turno inverso nas escolas em Val de Serra e Três Mártires. E que seja informado se nas escolas da cidade o turno inverso continua.
*Pedido de Informações nº 0074/2023 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja informado o valor previsto das receitas para os anos de 2022 e 2023. E qual o valor arrecadado de mês a mês dos exercícios de 2022 e 2023 até o mês de maio.
*Pedido de Informações nº 0075/2023 – de autoria do vereador Alcemar Carlos Sanfelice (Professor Alcemar – PSB) – para que seja discriminada a situação (qual o andamento), em cada Assentamento do Município, dos títulos de propriedade dos assentados.
*Pedido de Informações nº 0076/2023 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (UB) – para que as respectivas Secretarias Municipais informem quantos veículos possuem sob sua responsabilidade, discriminando estes por placa, modelo e porte (pequeno ou grande), informando qual foi o consumo de combustível de cada um deles, em cada mês, iniciando de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, com todas as informações organizadas nas devidas planilhas.
*Pedido de Informações nº 0077/2023 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – para que seja encaminhada por este Poder Executivo cópia integral da prestação de contas do Evento “Convenção Nativista”, ocorrido em 2022, informando os valores gastos e as notas fiscais referentes.
*Pedido de Informações nº 0078/2023 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), Carlos Basílio de Siqueira (PSD) e João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – em relação à Indicação nº 36/2022, a qual encaminhou Projeto de Lei Sugestão para reconhecer os Rodeios Campeiros como Patrimônio Cultural, Prática Esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Júlio de Castilhos, solicita-se: 1. Que seja encaminhada cópia do processo administrativo aberto para análise de tal pedido. 2. Qual foi o parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC referente à Indicação? 3. O Poder Executivo fará o devido reconhecimento/tombamento, por via administrativa, para reconhecer os Rodeios Campeiros como Patrimônio Cultural, Prática Esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Júlio de Castilhos? 4. Que seja encaminhada cópia do Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC (art. 7º da Lei nº 2.811/2010).
*Pedido de Providências nº 0089/2023 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja feita a restauração do campo de futebol Luiz Fernando Rosa de Mello, no bairro Tancredo Neves.
*Pedido de Providências nº 0090/2023 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja feito o cercamento da escola Dr. Ibis Castilhos de Araújo Lopes, no bairro Tancredo Neves.
*Pedido de Providências nº 0091/2023 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja feito o cercamento da Igreja Nossa Senhora de Fátima e do Centro Comunitário do Bairro Tancredo Neves.
*Pedido de Providências nº 0092/2023 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – para que seja feito o conserto dos brinquedos da pracinha no bairro Tancredo Neves.
*Pedido de Providências nº 0093/2023 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB) – levando em consideração que a responsabilidade pela manutenção e pela limpeza do terreno existente aos fundos da Creche Dona Cotinha, na Rua Feliciano Machado não é da Secretaria de Educação, pede-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente, ou da pasta competente, realize a limpeza do terreno. Se não for possível realizar o trabalho, que notifique o proprietário para que tome as providências.
*Pedido de Providências nº 0094/2023 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB) – para que seja solicitada ao Governo Estadual a realização da manutenção e da instalação de sinalização de trânsito na Rodovia RS 527, que leva em direção ao IFFAR Júlio de Castilhos, pois a via tem tráfego considerável de veículos e ônibus de estudantes que andam sempre lotados. O vereador faz este pedido pelo fato de, segundo ele, a via estar mal sinalizada e ser uma demanda dos alunos.
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
*Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – Altera dispositivo na Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos. APROVADO POR UNANIMIDADE.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0030/2023 – Altera os prazos das contratações emergenciais autorizadas pelas Leis nº 3.798/2022 e 3.849/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0031/2023 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Instrutor de Educação Física, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE.
MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:
*Projeto de Resolução nº 001/2023 – de autoria de todos os vereadores – Dispensa a Leitura da Ata da Sessão Plenária anterior, do Legislativo Municipal.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0033/2023 – Autoriza a prorrogação da contratação temporária autorizada pelo art. 2º da Lei n° 3.799/2022.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0034/2023 – Reconhece os Rodeios Campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Júlio de Castilhos/RS.
*Projeto de Lei Ordinária nº 0035/2023 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Enfermeiro, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Alcemar Carlos Sanfelice (Professor Alcemar – PSB), Carlos Basílio de Siqueira (UB), João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), José Waihrich Neto (PP) e Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, fizeram uso do espaço regimental os vereadores Drausio Portella Brandão (PSD), José Waihrich Neto (PP), Sadi Müller (Suíço – PSB), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB), Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB), Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB).
Cumprida a pauta ordinária do dia, o Presidente do Legislativo, vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB), encerrou os trabalhos do dia deixando agendada a próxima Sessão Plenária Ordinária para o dia 19 de Junho de 2023, às 15 horas.
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