Ocorreu no fim da tarde da ultima segunda-feira, 18 de novembro, a 100ª Sessão Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 22ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos. A sessão aconteceu junto ao Plenário Lúcio Paixão Corrêa, às 17 horas, com a presença dos 11 vereadores que compõem o Legislativo Municipal. Inicialmente foi efetuada a leitura e aprovação da Ata da 99ª Sessão Ordinária. Na sequência, passando à Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes matérias:
PROPOSIÇÕES:
* Pedido de Informações nº 0218/2019 – de autoria do Ver. Antônio Derlei da Silva (MDB), solicitando que seja encaminhada a relação de todas as multas sofridas pelos veículos da Secretaria Municipal da Agricultura, com nome do veículo, condutor e infrações ocasionadoras das multas no ano de 2019.
* Pedido de Informações nº 0219/2019 – de autoria Ver. Antônio Derlei da Silva (MDB), solicitando que seja encaminhada a relação de todos os pedidos de licença ambiental protocolados na Vigilância Ambiental, bem como as Licenças autorizadas pela mesma neste ano de 2019.
* Pedido de Informações nº 0220/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), apresentando os seguintes pedidos: 1 – Que seja enviada a relação nominal, com a quantidade de funcionários Eletricistas que ficam de Plantão; 2 – Tais funcionários Eletricistas possuem formação profissional para que possam laborar sozinhos no Plantão?
* Pedido de Informações nº 0221/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), solicitando saber: “Por qual razão o calçamento da Rua Atílio Dalcin não foi contemplado?”.
* Pedido de Informações nº 0222/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), solicitando saber: 1 – Qual a situação estrutural da cancha de bocha na comunidade São João da Ramada? 2 – Por qual razão ainda não foram feitos os consertos na cancha, considerando a inadequação em que se encontra?
* Pedido de Informações nº 0223/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), solicitando saber: “Existe disponibilidade, na Secretaria de Agricultura ou em outra Secretaria, de tubos que possam ser utilizados para a ‘pequena agricultura’?”.
* Pedido de Informações nº 0224/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), questionando: “A Secretaria de Agricultura retorna aos assentamentos para completar os serviços que não foram completados, que não pertencem à parte do tambo de leite?”.
* Pedido de Informações nº 0225/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), solicitando saber: “Qual a previsão para patrolamento e conserto da estrada que liga Júlio de Castilhos a Pinhal Grande e a que liga Júlio de Castilhos com Tupanciretã?”.
* Pedido de Informações nº 0226/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), questionando: “Existe previsão para conserto de tela e melhorias, nos campos do bairro Tancredo Neves e do bairro Centro Baixo?.”
* Pedido de Informações nº 0227/2019 – de autoria Ver. Antônio Derlei da Silva (MDB), solicitando cópia do alvará do servidor responsável pelas aulas de boxe e kickboxing. E ainda questionando: “Quem pagou o alvará? O servidor ou o Demudes? E o recibo de pagamento que comprove o devido pagamento.
* Pedido de Informações nº 0228/2019 – de autoria Ver. Antônio Derlei da Silva (MDB), questionando se existe previsão pela Secretaria de Obras da colocação de tubos para escoamento das águas na Avenida Assis Brasil, no que se refere em frente ao Mercado Avenida, passando em frente à Madeireira Machado até a Perimetral.
* Pedido de Informações nº 0229/2019 – de autoria do Ver. Carlos Basílio de Siqueira (DEM), solicitando que seja fornecida a cópia do Edital do Concurso Público realizado em 13 de fevereiro de 2011, pelo município de Júlio de Castilhos.
* Pedido de Providências nº 0164/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), solicitando que seja construído um “quebra-molas” na Rua João Carlos Machado, em frente à Escola Alberto Pasqualini.
* Pedido de Providências nº 0165/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), solicitando que seja realizado o reparo para escoamento de água na Rua Flávio Rubin, no Bairro Santo Antônio.
* Pedido de Providências nº 0166/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), solicitando que seja realizada a limpeza e o corte de grama na Academia ao Ar Livre no Bairro Tancredo Neves.
* Pedido de Providências nº 0167/2019 – de autoria do Ver. Drausio Portella Brandão (PSD), que seja providenciado patrolamento, ensaibramento e compactação da estrada geral de Júlio de Castilhos à divisa com Pinhal Grande; Júlio de Castilhos à Caneleira (parte do nosso município); Júlio de Castilhos à divisa com Quevedos; também o Corredor dos Silveiras e Quebra Dente.
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*Leitura do Parecer de Admissibilidade do Projeto de Lei Ordinária nº 0042/2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Júlio de Castilhos para o exercício financeiro de 2020.
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GRANDE EXPEDIENTE: Cumprindo os 03 minutos regimentais individuais, fez uso da palavra o vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM).
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MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:
Foram colocadas em votação na Sessão da Última segunda-feira, dia 18, as seguintes matérias:
*Veto nº 0001/2019 – Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2019.
– Veto mantido, aprovado por maioria. Foram favoráveis ao Veto, os vereadores: Frederico Santos Ferreira (PSB), Vinicius Zanela Razia (PSB), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB) e Drausio Portella Brandão (PSD). Votaram contra o Veto, os vereadores Carlos Basílio de Siqueira (DEM), José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB), Dartagnan da Silva Portella (PSDB), Antônio Derlei da Silva (MDB) e Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Desta forma, por terem sido computados cinco votos favoráveis e cinco votos contrários, coube ao Presidente da Câmara, Vereador Paulo César Turra (PSB), dar o Voto de Minerva e desempatar a votação (o Presidente só vota em caso de empate). Paulo Turra votou favorável ao Veto, fechando a votação em seis votos favoráveis e cinco votos contrários.
*Projeto de Lei Ordinária 0039/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para implantação, ampliação e troca de Câmeras de Videomonitoramento, aquisição de equipamentos para Sala de Videomonitoramento e contratação de mão de obra e serviços.
– Aprovado por unanimidade.
*Projeto de Lei Ordinária 0041/2019 – Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Fisioterapeutas, a fim de atenderem à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, IX da Constituição Federal.
– Aprovado por unanimidade.
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PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
Deram entrada na Casa Legislativa, sendo apresentados, os seguintes projetos:
*Projeto de Lei Ordinária 0044/2019 – Cria o Centro Histórico do Município de Júlio de Castilhos/RS.
*Projeto de Lei Ordinária 0045/2019 – Cria o Departamento Municipal de Habitação do Município de Júlio de Castilhos/RS, dispõe sobre as suas atribuições e funcionamento e dá outras providências.
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*Nas explicações pessoais, os vereadores Drausio Portella Brandão (PSD), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) e Paulo César Turra (PSB) fizeram uso do espaço regimental, abordando assuntos pertinentes à comunidade castilhense.
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A PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA FICOU AGENDADA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO, ÀS 17 HORAS.
Fonte texto e foto por: Carla Fonseca Assessoria imprensa Câmara (Site) Divulgação
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